A redução de preços na venda de diesel e gasolina pela Petrobras não está chegando integralmente ao consumidor final, com indícios de fraudes nos elos de distribuição e revenda dos combustíveis, de acordo com análises técnicas do governo federal.
Para fechar o cerco contra ilegalidades, o Ministério de Minas e Energia (MME) está coordenando o acionamento de diversos mecanismos, incluindo o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas para o rastreamento da venda e facilitação da identificação de cartéis.
Desde o começo do ano, o total de 16 secretarias de Fazenda dos entes federativos assinaram convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o compartilhamento de notas fiscais que, na prática, devem possibilitar o cruzamento de informações sobre a venda e maior controle sobre a movimentação dos produtos comercializado, segundo os relatos.
Há indícios de formação de cartéis nos postos de revendedores na Região Norte. Além da gasolina e diesel, os técnicos também identificam potenciais irregularidades no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Em ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ministro Alexandre Silveira aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), têm praticado “preços significativamente superiores” aos dos demais fornecedores primários e também ao preço de paridade de importação.
Procurada, a Refinaria da Amazônia (Ream) informou que conduz suas operações em “plena conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que reitera o compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, atua de forma diligente na busca pelas melhores alternativas para assegurar o abastecimento de combustíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do País”.
O ministro também acionou o Cade, via ofício, para pedir investigação sobre eventuais práticas anticoncorrenciais nos elos de distribuição e revenda de combustíveis. A mistura obrigatória de 14% do biodiesel ao diesel, porcentual vigente desde março de 2024, é outra frente de investigação sobre irregularidades.
Algumas das medidas em andamento incluem: doação, pelo setor privado, de equipamentos de fiscalização de teor de biodiesel à ANP, bem como a articulação com a Polícia Federal contra a pirataria nas hidrovias do Norte. Contudo, a principal aposta é o decreto de abril deste ano (nº 12.437) sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
É prevista a possibilidade de suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis para empresas inadimplentes, além da aplicação de multas de até R$ 500 milhões. Além disso, a lista de distribuidoras que descumprirem as metas de biocombustíveis deve ser encaminhada a órgãos como o Ibama, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal.(Do Estado de SP)
