O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovou, por unanimidade, as contas de 2013, primeiro ano da administração do prefeito Poio Novaes. A análise quanto à aplicação constitucional dos recursos públicos foi conduzida pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho.
Relator do processo, Dimas deu parecer favorável às contas e destacou os esforços do prefeito na gestão orçamentária para equilibrar as finanças do município.
Ao avaliar o uso dos recursos públicos na administração da cidade, ele mencionou a atuação do prefeito na redução expressiva do endividamento a curto prazo, que saiu de R$108 milhões para R$82 milhões. Também citou o superavit de R$1.214.511,88 na execução do orçamento naquele ano, revertendo uma série de 3 déficits orçamentários nos anos de 2012 (16,81%), 2011 (9,64) e 2010 (8,33%).
Prioridade da Prefeitura, a regularização dos repasses ao Avareprev teve papel decisivo na análise do TCE. "Desde 2013,transferimos aproximadamente quase R$50 milhões a fim de garantir uma aposentadoria tranquila aos servidores municipais", diz o prefeito. Ele afirma que a aprovação é o reconhecimento do trabalho de recuperação que sua gestão assumiu como norte de trabalho. "A correta aplicação nas áreas de Saúde e Educação também são essenciais para conferir legalidade às ações do governo", avalia Poio. Ele complementa lembrando que "2016 nos reserva avanços na infraestrutura de Saúde, em mais vagas em creches, em melhorias de infraestrutura urbana através de convênios, ações que sustentam nossa missão de almejar uma cidade mais digna para todos".
Na sessão de análise, o conselheiro Renato Martins Costa afirmou que "o prefeito promoveu a regularização de um débito previdenciário de R$34 milhões de reais, acumulados desde 2006. Não se faz isso em um município do porte de Avaré sem consequências". E afirmou ao relator: "considerada a gama de providências que foram tomadas para encarar e solucionar a questão previdenciária pendente desde 2006, vossa excelência faz justiça ao propor que expeçamos parecer favorável".
Em 2013, a Prefeitura investiu R$ 27,5 milhões na área da Saúde, o que representou 23% do orçamento daquele ano. O montante ficou 8% acima do percentual mínimo obrigatório, 15%. Para a Educação, foram pagos outros R$ 30,085 milhões, 25,8% do orçamento.
É o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que atua na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios do Estado de São Paulo quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de recursos públicos e renúncia de receitas.
