Projetos espinhosos costumam permanecer por anos engavetados no Congresso Nacional até que o clamor popular ou um parlamentar influente reavivem o tema. A confluência dos dois fatores resultou, na semana passada, no avanço da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.
Por trás da aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está o empenho pessoal do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), amparado por pesquisa Ibope do ano passado segundo a qual, para 83% dos brasileiros, adolescentes de 16 anos devem responder como adultos por seus crimes.
Nesta quarta-feira o projeto avançou novamente, com a instalação da comissão especial que discutirá a emenda à Constituição que altera a idade penal. O eleito para comandar os trabalhos é o deputado André Moura (PSC-SE), conhecido defensor do tema.
Para ele, é "ultrapassado" o discurso de que adolescentes de 16 anos não têm discernimento de seus atos - assim como são questionáveis os argumentos de que o sistema penitenciário está inflado e não tem condições de recuperar o infrator. "Os sistemas de internação também são universidades do crime. A estatística mostra que a reincidência dos adolescentes nas unidades de ressocialização é muito alta", afirma.
