Órgãos de combate ao crime organizado do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo identificaram um esquema de corrupção policial que se vale de um instrumento criado justamente para combater redes criminosas: os relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo autoridades ouvidas pela Folha, o uso desses documentos —que reúnem dados sobre movimentações bancárias atípicas— tornou-se uma das principais formas de extorsão praticadas por policiais civis paulistas, sobretudo na capital. Entre investigadores, é tratado como uma "mina de ouro" para agentes corruptos.
Parte do esquema veio à tona após a prisão de um delegado, dois investigadores e um escrivão no início de março, na operação Bazaar. Outros dois policiais foram afastados pela Justiça a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse em nota que "eventuais irregularidades atribuídas a servidores são apuradas com rigor, com responsabilização administrativa, civil e criminal quando comprovadas".
Afirmou também que a Corregedoria da corporação instaurou na atual gestão 2.403 inquéritos policiais, que 170 agentes foram presos e outros 70, demitidos. A pasta não comentou a questão do Coaf em específico.
O funcionamento do esquema, segundo os investigadores, é simples: policiais solicitam relatórios financeiros de um suspeito e os inserem em um inquérito principal, como prevê a lei. Em seguida, abrem procedimentos paralelos contra pessoas que tiveram alguma relação financeira com o alvo inicial.
Esses novos alvos passam, então, a ser intimados a depor, em alguns casos com convocações informais, e avisados sobre a apuração. Para que o procedimento não avance a um inquérito formal —haja ou não elementos para isso—, é feita a cobrança de propina. Se há pagamento, a investigação é interrompida.
Documentos obtidos pela Folha indicam que em determinadas ocasiões relatórios de inteligência solicitados por autoridades policiais nem sequer foram anexados aos inquéritos principais. Em vez disso, teriam sido usados apenas como instrumento de pressão sobre os investigados.
Parte dessas apurações paralelas aproveita fragilidades normativas da Polícia Civil, segundo investigadores ouvidos pela Folha, e não são necessariamente clandestinas, fora dos ritos legais.
Na verdade, agentes usam um procedimento administrativo regulamentado pela própria corporação para promover os achaques. É a chamada IPS, a investigação preliminar sumária, que pode ser aberta quando não há elementos suficientes à instauração de um inquérito policial.
Trata-se de um instrumento mais flexível. Se as normas gerais do inquérito estão no Código de Processo Penal, por exemplo, as da investigação preliminar sumária se encontram em uma portaria editada pela Polícia Civil. A última regulamentação sobre o tema veio em 2023.
A IPS pode durar no máximo 90 dias e via de regra, "enquanto o sistema oficial da polícia judiciária não contemplar função para o registro da investigação", tramita em papel.
Há unidades com sistema eletrônico próprio para registrar uma IPS, mas a implementação do modelo na instituição como um todo caminha a passos lentos.
Na prática, isso torna quase impossível qualquer controle sobre o que ocorre dentro de cada delegacia, segundo pessoas com conhecimento do assunto. A reportagem perguntou à SSP quantas investigações preliminares existem em todo o estado de São Paulo, mas não obteve resposta.
Em nota, a pasta afirmou que a "tramitação por meios físicos segue a regulamentação vigente e não compromete o controle dos procedimentos" e que, paralelamente, "avança na modernização dos sistemas, com implantação gradual de soluções eletrônicas".
Disse também que a IPS subsidia investigações e pode evoluir a inquérito "quando há indícios suficientes". A secretaria disse ainda que o procedimento está sujeito ao controle de órgãos competentes.
Investigadores a par de procedimentos envolvendo policiais também veem brechas a potenciais desvios de conduta no âmbito das apreensões.
Segundo eles, é comum se deparar com situações em que agentes não lavrem o material apreendido no local da operação. Em vez disso, levam todos os objetos à delegacia dentro de um mesmo saco para somente depois registrar o que foi efetivamente obtido, item por item.
As apurações até o momento são inconclusivas, mas existe a suspeita de que tenha sido esse o modus operandi que culminou em 2022 na troca de um HD apreendido durante uma operação contra lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A operação Baazar, deflagrada no início de março para apurar corrupção na Polícia Civil de São Paulo, teve como alvos aqueles à frente desse plano.
Na nota encaminhada à Folha, a SSP disse adotar "protocolos técnicos e legais para garantir a integridade de materiais apreendidos e a preservação da cadeia de custódia [de provas, uma previsão do Pacote Anticrime]".
Na terça (16), a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou ter reestruturado a composição da UGI (Unidade de Gestão de Integridade), responsável pelo controle das polícias Civil, Militar e Científica.
Segundo o governo estadual, a unidade "poderá propor diferentes medidas para prevenir irregularidades, como a criação de protocolos, normas internas, treinamentos e orientações aos profissionais da segurança pública". A SSP não disse quais são as potenciais normas que a unidade pretende alterar.(Da Folha de SP)
