Na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou o último embargo de declaração das 23 apelações de sentença da Operação Lava Jato, analisadas antes da 24.ª – a que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás.
O caso era o do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. O recurso – mesmo tipo que será tentado pela defesa do petista – levou pouco menos de dois meses para ser analisado na Corte, média de tempo dos outros embargos julgados pelos desembargadores de Porto Alegre.
Se a Corte seguir o mesmo rito, Lula terá seus embargos analisados em março no caso triplex do Guarujá. O recurso visa combater omissão, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão e ainda não foram apresentados, pois é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento e esperar a intimação que abre prazo para que ele entregue o pedido. Os votos do julgamento do dia 24, que confirmou sentença condenatório do petista, por ter recebido propina de R$ 2,2 milhões da OAS em benefício próprio, no imóvel, e atuado para levantamento de R$ 16 milhões em propinas ao PT, será publicado no início da semana.(DoEstado)
