Quem receber uma carta do INSS exigindo documentos complementares para análise do seu pedido de aposentadoria ou de outro benefício deve ficar atento. O órgão publicou nesta quinta-feira (15) mudanças no prazo para o cumprimento de suas exigências.
Agora, o segurado terá 75 dias para apresentar os documentos solicitados comprovando o direito ou seu processo será extinto, sem análise do instituto e sem possibilidade de recurso.
Hoje, se não há o cumprimento das exigências em até 30 dias, o processo é analisado e concluído como está. Se, posteriormente, o segurado apresenta novas provas, pode conseguir um benefício melhor por meio de uma revisão. Com a nova regra, se o processo não for analisado, o pedido terá de ser refeito. Com isso, o segurado perde os atrasados desde a data inicial.
A nova determinação diz, no entanto, que se já houver elementos suficientes que comprovem o direito, o benefício será concedido mesmo sem a entrega dos documentos extras.
Segundo especialistas, o segurado deve se manifestar assim que receber a carta de exigências, para deixar claro que não desistiu do pedido.(DaF.S.Paulo)
