O presidente da Câmara, Denilson Ziroldo (PSC), deve encaminhar nos próximos dias uma representação ao Ministério Público Estadual contra a secretária Municipal da Saúde, Vanda Nassif Avellar, pelo não atendimento de diversos requerimentos e solicitações feitas pelo Legislativo.
De acordo com o presidente, entre as informações solicitadas pelos vereadores (e não fornecidas pela secretária) está o pedido de cópia do contrato de prestação de serviços de plantões médicos no Pronto-Socorro e sua execução contratual.
Vereadores também vem solicitando informações a respeito do cumprimento de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos a pacientes do município. Fato que é alvo constante de reclamações por parte da população, chegando, inclusive a ser destaque de uma matéria veiculada pela TV Tem recentemente.
Na matéria, cidadãos relatam que, embora tenham conseguido na justiça o direito para que a Prefeitura forneça medicamentos de alto custo, há vários meses o Executivo parou de fornecer os remédios.
"A secretária simplesmente ignora os pedidos do Legislativo. Ela não responde e sequer apresenta qualquer justificativa", ressalta o presidente da Câmara.
Ziroldo lembra que desta forma a secretária Vanda Nassif fere a Constituição Federal, que estabelece que todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, que devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.”Há também a Lei Orgânica Municipal, que fixa o prazo de 15 dias para o atendimento deste tipo de solicitação, e a Lei de Acesso a Informação, que estabelece que o agente público não deve se recusar a fornecer informação”, completa.
E o vereador lembra que as críticas em torno da Secretaria de Saúde não param por ai. Há tempo, a pasta vem sendo alvo de muitas reclamações por parte da população que não consegue sequer ter acesso a medicamentos básicos nos postos de saúde. “E não é apenas isso, o Disk-Saúde está com a linha cortada, ninguém consegue falar com a secretária, falta até mesmo equipamentos nas unidades de saúde”, afirma Ziroldo.
“O descaso é tanto que recentemente uma senhora precisava fazer um exame oftalmológico, para glaucoma, e não tem o aparelho para isso”, revela o presidente da Câmara.
