O secretário de Meio-Ambiente, Judésio Borges, assinou um contrato de prestação de serviços coma empresa QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A no valor de 620.548,52 mil reais, mais de ½ milhão de reais sem a devida licitação.
A assinatura entre o secretário e o representante da empresa que cuidará dos serviços do Aterro Sanitário ocorreu no último dia 06 de agosto.
O secretário contratou como ordenador de despesas, com a chancela de Joselyr Silvestre (PTB), que através de um Decreto Municipal autoriza seus secretários a celebrarem convênios como o da contratação de empresa especializada. A empresa realizará os serviços por 4 meses, ou seja, 155.131,13 mil reais/ mês, através do contrato 302/18, dispensa de licitação nº 063/18.
Segundo alguns advogados, mesmo com a força do decreto, o prefeito também responde ‘objetivamente’ pelo ato do contrato.
Prefeitos anteriores que realizaram a dispensa de licitação tiveram suas contas reprovadas, bem como, se tornaram réus na Justiça pelo crime de improbidade administrativa.
Gestão e Administração
Com mais de 1 ano e meio de governo, Silvestre Filho ainda gere a prefeitura como se estivesse no início de governo, sem planejamentos. Prova cabal de uma licitação que poderia ter sido planejada durante todo o ano de 2018. A atual adminitração que tanto criticou outros governos afimando que falatava 'gestão pública' está percorrendo os caminhos rumo a improbidades administrativas.
