O Senado Federal aprovou a proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. O texto segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.
A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados na segunda (8), eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.
De acordo com o texto, o acréscimo de 5% na margem consignável valerá até 31 de dezembro deste ano.
O relatório final, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não trouxe modificações ao texto encaminhado pela Câmara.
Entre as medidas aprovadas, também foi autorizado que bancos e demais instituições financeiras concedam, de forma facultativa, carência de 120 dias para contratos novos e antigos.
