O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região entrará, nos próximos dias, com processo contra a Prefeitura da cidade de Arandu. Conforme informações repassadas pelo Departamento Jurídico da entidade, a medida será implementada devido à falta de funcionalidade do Portal da Transparência da localidade.
Segundo apontam os advogados envolvidos na questão, o site aranduense existe, mas não estaria apresentando a devida clareza no acesso às informações públicas. “Nossos especialistas afirmam que o portal está aberto, mas não dá acesso aos links para os vencimentos dos servidores de forma individualizada, mês a mês. Esses valores deveriam estar disponibilizados para análise de quem quisesse, visto que são informações públicas”, destacou o presidente do sindicato, Leonardo do Espírito Santo.
A representação jurídica da entidade, conforme documentos, já solicitou, da Prefeitura de Arandu, a devida organização dos dados e funcionamento do site, mas não recebeu resposta até o momento. “Não nos agrada ter que forçar uma situação; no entanto, se nossos pedidos não são atendidos pelo bem, teremos que forçar uma situação para poder defender os interesses dos servidores mais humildes”, disse o sindicalista quanto à situação. A ação pedindo o ajuste do site com as informações será ingressada nos próximos dias.
Vale destacar que os portais da transparência são obrigatórios em todos os municípios devido a Lei Federal de 2004. Por ele, todo cidadão tem acesso às informações públicas das localidades em que residem, incluindo os salários dos trabalhadores da Prefeitura.
