O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que a população prisional de São Paulo deve ter mais 4.006 pessoas até 2027, chegando a um total de 199,2 mil no sistema, considerando todos os regimes.
Por outro lado, a gestão paulista prevê a criação de 823 vagas no período e uma meta de redução da superlotação, hoje em 128%, para 125%.
Os números estão na proposta do governo para o Plano Plurianual (PPA), documento que organiza as diretrizes para os quatro anos de gestão. A proposta enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) já recebeu mais de 700 emendas durante os debates.
Assim, a criação de vagas prevista deve atender a menos de um quarto do novo contingente. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, estudos dos técnicos consideraram a reforma e a ampliação de unidades existentes, que podem aumentar o número de vagas.
A pasta também cita, sem detalhar, "questões legais como decisões que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal e que devem mudar o grau e volume de encarceramento em alguns delitos". Ainda, diz que nem todas as pessoas citadas estão dentro de unidades prisionais.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) aponta que o número de 195.194 pessoas privadas de liberdade corresponde aos dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional coletados entre julho e dezembro de 2022.
Nesta conta, 114.238 estão em regime fechado; 44.907, no semiaberto; 35.094, em prisão provisória; 761, cumprindo medida de segurança; e 194, em tratamento ambulatorial.
Assim, para a diretora-executiva do IDDD, Marina Dias, as metas não devem ajudar a reduzir a superlotação. "É incompatível com a previsão de diminuição da taxa de ocupação prisional."
Por outro lado, o JUSTA, organização de pesquisa que tem acompanhado o plano, critica a falta de transparência nos critérios que embasaram os estudos. "Em todo lugar sobre o qual me debruço, o PPA não é transparente, no sentido da metodologia usada para criá-lo e como foram feitos esses cálculos", afirma Felippe Angeli, coordenador de advocacy do grupo.
Questionada, a SAP afirma que a intenção não é aumentar a população privada de liberdade e que os dados do Plano Plurianual são projeções que podem mudar.
"Esse planejamento prévio é necessário para que este órgão possa fazer a reserva de recursos visando suprir as necessidades da população sob sua custódia, como alimentação, vestuário, itens de higiene, acesso ao trabalho e à educação, entre outros."
Ainda, o JUSTA aponta que na versão anterior do PPA, o estado de São Paulo destinou R$ 8 milhões para políticas destinadas aos egressos —quem deixa o sistema prisional. O valor representava 0,003% do total do Orçamento no estado que lidera a população prisional do país.
Estudo da organização estimou que a cada R$ 1 gasto com egressos outros R$ 1.769 foram usados em policiamento no estado, no que chama de um funil de investimentos.
Assim, propôs aos deputados um montante de R$ 431 milhões de investimento para assistência ao grupo e seus familiares para o período de 2024 a 2027 no estado. Os programas incluem assistência social e jurídica, capacitação profissional, auxílio para busca de trabalho, promoção de penas alternativas à prisão e qualificação de servidores.(Da Folha de SP)
