O Jornal da Interativa veiculou no dia 10 de outubro, uma denúncia que envolve a diretora do Cartório da 1ª Vara Cível de Avaré – e seu marido, o advogado M.A.M.F
Segundo a denúncia protocolada no início do mês junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, a funcionária teria infringido o que dispõe o inciso III do artigo 144 , parágrafo 3o e ainda o artigo 148, III ambos do Código de Processo Civil, que trata dos impedimentos e vedações atribuídas a um Magistrado que vedam sua atuação em processos, quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou a fim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Segundo a Lei, nestes mesmos impedimentos, incorrem os advogados integrantes de escritório de Advocacia e os auxiliares da Justiça.
Entenda o caso
A denúncia indica que a diretora da 1ª Vara atuava diretamente nos processos em que seu marido, era o procurador de uma das partes, o que é, de acordo a Lei, totalmente irregular, pois, provoca o desequilíbrio processual e clara vantagem para a parte defendida pelo marido da funcionária.
A denúncia aponta os processos de n.: 1003566-56.2016.8.26.0073, 1002992-33.2016.8.26.0073 e 4002506-02.2013.8.26.0073, todos tramitando junto à 1ª Vara Cível de Avaré, onde a diretora exerce a função de chefia.
Nos casos citados, a esposa do advogado, supostamente atua em diversos atos nos processos em que o marido é o procurador, principalmente, expedindo mandados, cartas precatórias, cartas postais e publicações no diário eletrônico e, possivelmente, minutas de despachos.
O que chama a atenção é que em alguns casos em que seu marido atua como advogado, nota-se certa celeridade no andamento dos processos registrados perante a Vara chefiada pela esposa.
Outro fato que merece atenção é o de que o Juiz corregedor da 1ª Vara é extremamente criterioso para a concessão da assistência Judiciária e, no entanto, a mesma exigência não se verificou em alguns processos em que o procurador é o marido da chefe do cartório.
Há documentos nos processos que mostram o nome do casal na mesma folha. Ele como procurador, ela como funcionária do Tribunal de Justiça. Como se vê, o caso merece atenção especial da Corregedoria Geral do TJ.
Procurados pelo Jornal Interativa para se manifestar a respeito do caso, o advogado indicou seu e-mail para conhecimento da denúncia, prontamente enviada pela emissora, mas não se posicionou a respeito da denúncia. (Com informações do Jornal da Interativa-Avaré)
