O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer reestruturar três fundações em uma tentativa de cortar gastos e aumentar receitas. As medidas são tratadas como uma continuidade das ações para diminuir o tamanho do Estado aprovadas no ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), como a privatização da Sabesp e a reforma administrativa que extinguiu 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.
Estão na mira Fundação Padre Anchieta (FPA), Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, conhecida como Fundação Casa, e Fundação para o Remédio Popular (Furp).
A palavra de ordem é dar eficiência ao gasto público e abrir espaço para realizar investimentos, mas as três fundações representam percentual ínfimo do orçamento total do Estado. Procurado, o governo afirmou que realiza estudos e análises constantes sobre a estruturas estatais para “aprimorar a prestação de serviço à população e a otimização do gasto público”.
Fundação Casa foi incluída em plano para parceria privada
A Fundação Casa, por sua vez, foi incluída em setembro do ano passado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) de São Paulo. A ideia é propor um modelo de parceria público-privada no qual a gestão das unidades ficaria a cargo da iniciativa privada, enquanto caberia ao Estado definir as políticas públicas do setor e fiscalizar as medidas socioeducativas.
A instituição presta assistência a jovens de 12 a 21 anos que foram condenados pela Justiça a medidas como internação — privação de liberdade — e semiliberdade. “A gente tem que fechar as fundações Casa. Não tem condição de mantê-las. Temos 111 unidades, tem muita pouca gente em cada uma das unidades. Se eu não readequar, a gente não aguenta o custo”, disse Tarcísio em conversa com servidores que pediam para ele preservar a entidade durante uma agenda na região de Presidente Prudente no início de março.
O orçamento da instituição é de R$ 1,7 bilhão. “Eu vou fechar. Tenho unidade com 30 vagas e dois internos”, reforçou o chefe do Executivo. A taxa de ocupação da Fundação Casa é de 78%. A lotação atual é de 4.559 internos, mas há 5.868 vagas, de acordo com dados publicados pela própria entidade na última sexta-feira, 12.
