O Tribunal de Contas do estado de São Paulo voltou a analisar as contas da atual administração, de Joselyr B. Costa Silvestre (PTB) e encontrou irregularidades, as quais apontou em relatórios oficiais.
Foram apontadas e auditadas diversas irregularidades cometidas pelo atual prefeito de Avaré, o qual tem o slogan de ‘governo da reconstrução’.
No 1º quadrimestre de 2018 o TCE apontou que cerca de 22 obras iniciadas, 9 se encontravam paralisadas, rescindidas ou sem emissão de atestado de recebimento, revelando insuficiência no acompanhamento das contratações.
Obras concluídas e não utilizadas também foram apontadas, citando mais de 2 milhões de reais de recursos federais. O prédio sem utilização teria que ser aberto no ano de 2016.
Além das obras, o TCE apurou que houve déficit orçamentário, ou seja, a prefeitura gastou mais do que recolheu.
As ordens cronológicas (antecipação de pagamentos) também foram alvo de citação. Segundo o TCE inúmeras justificativas para quebra de ordem cronológica, não comprovando as relevantes razões de interesse público, e considero o atual governo reincidente na irregularidade.
O Órgão fiscalizador ainda apontou que inúmeros prédios educacionais e da saúde encontram-se em péssimo estado de conservação, além de citar o Aterro Sanitário, o qual segundo apontado a empresa que presta serviços estava com vigência de contrato finalizando.
Já no 2º Quadrimestre o TCE também localizou mais irregularidades após 4 meses. O Tribunal fiscalizador anotou que existem falhas de estrutura de planejamento e voltou a citar obras paradas.
De acordo com o TCE, desta vez, com 27 obras iniciadas, 6 estavam paralisadas, revelando mais uma vez a falta de administração do atual prefeito. O déficit orçamentário, outra vez foi apontado com irregularidade, bem como os pagamentos realizados antecipadamente pela prefeitura, que segundo o TCE não encontram amparo legal para tal quebra de ordem cronológica.
Outro ponto apontado foi a fiscalização de medicamentos, com irregularidades apontadas em reincidência, bem como, novamente estado precário dos prédios que abrigam setores de saúde.
O Portal da Transparência também foi diagnosticado com falhas administrativas (falta de divulgação de informações de interesse público).
Um ponto analisado pelo TCE que também chama a atenção é relativo à omissão da prefeitura em não apresentar defesa em processos judiciais, inclusive, segundo o TCE, desdobrando-se em condenações com prejuízo ao erário público, uma vez que a prefeitura possui um Corpo de advogados (Procuradores Municipais) para tais questões.
As contas do ano de 2017 do atual prefeito possuem mais de 70 apartados relatando inúmeros erros administrativos. Já o relatório parcial de 2018 também apresenta problemas graves, que de um modo, ou outro, influenciam no desenvolvimento e administração da cidade.
A prestação de contas relativo ao ano de 2017, o primeiro da gestão de Joselyr B.C.Silvestre ainda não foi enviado à Câmara de Avaré com a decisão final do TCE.
