Obras paralisadas, problemas de execução contratual, atrasos no cronograma de atividades, falta de planejamento e projetos mal elaborados. Esses são alguns problemas detectados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) durante fiscalização-surpresa em 212 (duzentos e doze) cidades para averiguar o andamento e condições de obras públicas conduzidas pelas administrações municipais.
Os locais e obras visitadas pelos fiscais do TCE se concentraram, em especial, nos setores da Educação e Saúde. Na área da Educação, foram averiguadas as condições e andamento de serviços prestados em creches e unidades escolares. Na Saúde, foram vistoriados postos de saúde, obras de ampliação e reforma de hospitais e ambulatórios médicos.
A média de recursos envolvidos (incluídos aditamentos) é de R$ 2.481.419,00 por obra. Foram vistoriados locais em 212 municípios do interior do Estado.
Avaré e Cerqueira
Em Cerqueira César, os fiscais foram até a obra do Centro de Formação de Professores que, segundo o TCE, começou em dezembro de 2015 e deveria ter sido finalizada em setembro de 2016. Contudo, ainda não foi concluída e está parada.
O órgão informou que o local está sem cercas ou tapumes e com indicação de que é invadido por moradores de rua ou usuários de drogas. O valor total da obra seria de R$ 655 mil.
Já em Avaré , os fiscais foram até a obra da creche do Jardim Dona Laura (FOTO), que tem o valor de R$ 1.681.402,14. Segundo o TCE, ela começou em agosto de 2016 e o prazo previsto era para um ano.
Ainda de acordo com o órgão, apenas 6,22% da obra foi executado e o problema seria a dificuldade para se efetuar pagamentos por parte da prefeitura.
Dados
Segundo relatório preliminar da Corte, do total de 234 locais fiscalizados – a maioria – um percentual de 47,0% (110 obras) estavam em fase de andamento e 20,09% (47 obras) paralisadas por problemas contratuais. Em sua maioria – 72,34% das situações de paralisação – não estão devidamente justificadas. Somente 77 edificações (32,91%) estavam concluídas.
De acordo com a fiscalização mais da metade das obras - um percentual de 56,88% - apresentam falhas no cronograma financeiro. Oito obras (7,34%) não estão sendo executadas conforme o projeto contratado.
Das 77 concluídas, 29 delas (37%) apresentam falhas visíveis de execução. Dentre essas, 11 (14,29%) não cumprem as finalidades para as quais foram construídas. Mais da metade - 53,25% - não receberam auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os relatórios individuais de cada município fiscalizado serão encaminhados aos Conselheiros relatores das contas anuais. Todas as prefeituras serão notificadas pelo TCE – por meio dos relatores - a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
A ação aconteceu na quinta-feira (28/9), entre as 9h00 e 16h00, foi realizada de forma coordenada e em tempo real nas 20 regiões jurisdicionadas do TCE no interior paulista e envolveu um corpo técnico de 200 Agentes de Fiscalização.
Fiscalizações-surpresa
Essa foi a 6ª fiscalização-surpresa realizada pelo TCE/SP em 2017. Já foram realizadas ações de fiscalização sobre as condições dos hospitais e unidades de saúde, frota municipal, Programa Saúde da Família (PSF), almoxarifados e merenda escolar.
Outras vistorias em áreas consideradas prioritárias serão executadas até o final do ano. Com essas iniciativas, o Tribunal passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos públicos.(DoTCE-Imprensa)
Nota da prefeitura de Avaré:
OBRAS DA CRECHE JD. DONA LAURA
A Secretaria da Educação informa que as obras de construção da Creche do JD. Dona Laura estão em andamento. Em razão do atraso do início da obra, previsto para acontecer em Agosto de 2016, os trabalhos só começaram, efetivamente, em Agosto de 2017.
Desde então, as etapas previstas estão sendo cumpridas à risca pela construtora responsável. A demora para iniciar as obras ocorreu por conta de problemas orçamentários do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação que é o gestor dos recursos.
Quanto aos pagamentos, estes só ocorrem quando o Ministério da Educação atesta a regularidade das prestações de contas das etapas já realizadas. Toda obra pública tem um prazo definido para começo e fim. Neste caso, em virtude do atraso, o prazo foi aditado com anuência do próprio FNDE.
Importante: as execuções dos projetos das obras são estipuladas por fases distintas. A cada fase, há uma medição feita por engenheiro competente que analisa o cumprimento dos cronogramas estabelecidos no contrato.
Em alguns casos, ocorrem erros de execução ou de utilização de material não previsto no termo, o que impede que as medições avancem, paralisando o andamento da obra.
