O Exército cumpre nesta sexta-feira (10) mandados de prisão contra membros da corporação condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista.
Foram condenadas no núcleo da desinformação 7 pessoas. Destas, 5 são alvo de mandados de prisão nesta fase da operação: 3 já foram presas e, há 2 foragidos.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Já foram presos Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, Giancarlo Rodrigues, subtenente da ativa, e Guilherme Almeida, tenente-coronel da ativa.
Estão foragidos Reginaldo Abreu, coronel da reserva do Exército, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
O advogado Diego Marques, que faz a defesa de Reginaldo Abreu, disse que ele vive nos Estados Unidos. Informou ainda que ele deixou o país de forma legal, uma vez que, à época de sua saída, não havia qualquer ordem judicial restritiva. "Neste momento, não há previsão de retorno ao Brasil", disse.
A defesa disse ainda que, embora tenha havido condenação, a defesa técnica continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis, nas instâncias competentes, para demonstrar e comprovar a inocência do do cliente.
O STF oficializou em novembro do ano passado o fim do processo e o início do cumprimento da pena dos condenados da trama golpista.
Os presos dessa operação foram condenados por participar do núcleo da desinformação da trama golpista.
O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado.
O núcleo é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.
Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet participaram de uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos "ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral".
Já o tenente-coronel Guilherme Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Carlos Cesar Rocha teria sido o responsável por produzir um "relatório técnico maliciosamente manipulado" pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.
Segundo Moraes, Rocha fraudou o documento técnico para viabilizar uma representação eleitoral do PL para pedir a anulação de votos e declarar a vitória de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2022.
Na ocasião, Moraes disse que a acusação demonstrou a participação de Rocha nos ataques à Justiça Eleitoral, configurando os crimes de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. O ministro, porém, votou pela absolvição do réu pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O major da reserva Ailton Barros é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe. Os alvos teriam sido determinados pelo ex-ministro Braga Netto, como mostram mensagens obtidas pela investigação.
Veja as penas estipuladas para o núcleo:
Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Marcelo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército): 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Ailton Barros (major expulso do Exército): 13 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 40 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.(Da Folha de SP)
