O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.415 protocolada ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que contesta um trecho da lei do “direito de resposta”.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 12. O trecho contestado – artigo 10 da lei – prevê que somente um colegiado de magistrados pode analisar recurso de um veículo de comunicação contra pedidos de direito de resposta.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, essa situação cria um desequilíbrio. “A parte que pede o direito de resposta tem seu pedido analisado por um único juiz enquanto o veículo de comunicação precisa ter seu recurso analisado por um órgão colegiado, composto por vários juízes”.
