O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou em Sessão no dia de ontem (26), o ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, após analisar a apelação e recurso do ex-prefeito.
JBS foi condenado a 8 anos e 2 meses de detenção em regime semiaberto por crime de licitação. O ex-prefeito conseguiu um livramento condicional há poucos dias, entretanto, agora, com nova condenação corre o risco de voltar à prisão.
Relembre o caso:
O processo relata a compra entre dezembro de 2007 a dezembro de 2008 no qual, em tese, teria havido crime de licitação no certame que resultou na compra de 8 ônibus deteriorados, caso que ficou conhecido como ‘os ônibus podrões’.
Na época foi gasto cerca de 640 mil reais, além de 80 mil totalizando 9 veículos. Houve supostamente prévio ajuste na licitação, que resultou na compra superfaturada dos veículos, tendo sido mencionado que a licitação ‘era carta marcada’.
Dos 9 veículos adquiridos, somente 1 atendia às especificações do edital, sendo que um dos veículos sequer rodava por problemas mecânicos. No processo consta que a empresa Viação Santa Luzia teria adquirido os veículos por 45 mil reais e vendidos à prefeitura de Avaré por quase o dobro do preço.
O desembargador do Tribunal de São Paulo (TJ/SP), destaca ainda na ação que a empresa F.B de Amorim não cumpriu o acordo de financiamento (os ônibus adquiridos por JBS estavam financiados) - junto a Viação Santa Luzia LTDA, o que deu origem para a busca e apreensão dos veículos.
Deste modo, a prefeitura que pagara os ônibus, em tese, ainda superfaturados ficou sem os veículos.
Para o magistrado o ‘erário público, só ficou no prejuízo. Para a sociedade, a falta do serviço público de transporte’.
Em 1ª Instância JBS foi condenado a 9 anos e 4 meses de detenção em regime fechado. Agora o caso será analisado pela 4ª Câmara de Direito Criminal em 2ª Instância. Caso condenado, JBS poderá perder a condicional que o liberou da cadeia.
