O pregão eletrônico da Secretaria de Educação que tem como objetivo a aquisição de kits escolares será acompanhado de perto pelo vice-presidente da Câmara, Roberto Araujo (DEM). A promessa foi feita na sessão do Legislativo de segunda-feira, dia 24.
Durante sua palavra livre, Roberto Araujo afirmou que “estranhou” alguns fatos que envolvem este pregão eletrônico (de número 122/2016): a exclusão da obrigatoriedade de envio de amostras e de estojos.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, estes kits escolares devem custar cerca R$ 500 mil aos cofres públicos.
“A princípio, as empresas deveriam apresentar amostras dos produtos, para garantir a qualidade deste material, porém, trocaram as amostras por um laudo que comprove a qualidade dos produtos. Entendo que para analisarmos um produto é muito melhor tê-lo nas mãos do que apenas um laudo, além do mais, essas amostras serviriam posteriormente para comparar com os produtos adquiridos”, afirmou o democrata.
Ainda segundo o vereador, após o questionamento de uma empresa, a Secretaria de Educação retirou um item do kit escolar dos alunos: o estojo. “Vão receber um kit escolar incompleto, sem o estojo”, observou Roberto Araujo.
Para ele, a Secretaria de Educação deveria exigir, através do edital, a obrigatoriedade das amostras, conforme dispõe a súmula 19 do Tribunal de Contas. “Um governo sério faz as licitações da maneira mais transparente possível, acatando as sugestões do Tribunal de Contas”, frisou o parlamentar.
“Quero acreditar que estas alterações não sejam para favorecer ninguém, da mesma forma que quero acreditar que este governo realmente é honesto e transparente, então, deixo meu pedido para que voltem a exigir as amostras e que os estojos voltem a compor os kits escolares”, finalizou o democrata Roberto Araujo.
