O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) arquivou a denúncia formulada pela vereadora Bruna Silvestre contra o prefeito Poio Novaes, denúncia protocolada em 2014.
Na denúncia, Bruna comunicou ao TCE possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pela Prefeitura Municipal de Avaré na contratação das empresas Emethods do Brasil Ltda. com valor de R$ 9.820,10 e Brink Mobil Equipamentos Educacionais com valor de R$ 162.592,00.
Segundo a vereadora, as licitações teriam ocorrido, basicamente, na utilização da figura do “carona” para a formalização dos contratos, o que seria ilegal.
A Conselheira do TCE, Cristina de Castro Moraes, diz que a lei traz a permissão a municípios da utilização de registros de preços realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na contratação de bens e serviços necessários à execução de ações e projetos educacionais.
O Órgão ao examinar o expediente em apreço, pela improcedência da matéria impugnada.
A matéria foi tratada em item próprio do relatório de fiscalização das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Avaré e determinou o arquivamento do referido expediente.
“Mais uma vez, a vereadora tentou, através de seu cargo macular nosso governo, diz um pemedebista. É uma forma que ela tentou e tenta se aparecer. Até o momento não temos problemas com o TCE, o que não ocorreu com outros prefeitos, ela deve saber”. - destacou um governista.
