Sete vereadores, que formam à oposição do governo de Joselyr Silvestre, protocolaram, na sexta-feira, dia 29 de junho, uma denúncia no Ministério Público e Avaré, que pode suspender a realização da 50ª edição da Exposição Municipal e Agropecuária de Avaré (Emapa), programada para ocorrer entre os dias 1 e 9 de dezembro no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel.
O autor da denúncia é o vereador Ernesto Albuquerque, porém o documento também é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Toninho da Lorsa e pelos parlamentares: Flávio Zandoná, Cabo Sérgio, Marialva Biazon, Francisco Barreto e Adalgisa Ward.
Na denúncia, os vereadores destacam que mesmo diante de uma “grave crise financeira”, o prefeito Joselyr Silvestre estaria divulgando a realização da festa em dezembro. Os parlamentares destacam ainda que outras prioridades estariam sendo deixadas de lado para que a Prefeitura promova festas.
“A saúde da rede municipal vai de mal a pior. O executivo vem drasticamente reduzindo o número de médicos, que pelas péssimas condições de trabalho, sem diálogo com o secretário de Saúde (Roslindo Machado), muitos são obrigados a se demitir, e pior, não há reposição dessas peças tão importantes na rede. A população reclama diariamente da dificuldade em marcar consultas e as filas enormes nos exames”, destaca a denúncia.
A falta de investimento no setor também é citado no documento. “A falta de investimento em infraestrutura nos postos de saúde é alarmante. Os servidores desses locais reclamam diuturnamente da falta de remédios e estrutura de trabalho”.
A denúncia ainda cita que na educação, o executivo “não respeita o direito dos servidores em progressão vertical e horizontal, alegando falta de recursos. Ainda com relação ao funcionalismo, os servidores não têm revisão geral, garantia constitucionalmente, há dois anos”.
OBRAS PARALISADAS - As obras paralisadas no município e o limite prudencial acima do permitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) também são citados.
“Em breve circulação pela cidade, se constata inúmeras obras paralisadas por ausência de recursos, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ao lado do Pronto-Socorro. A folha de pagamento está acima do limite prudencial, por total ausência de planejamento. Há inchaço de cargos em comissão, com penduricalhos que eleva às alturas a remuneração desses servidores concursados”.
Na denúncia ainda constam informações sobre falta de repasse a instituições assistenciais do município. “O terceiro setor, está sem receber os repasses há meses. Nesse particular de ser salientado o caso da Apae, que tem verba do orçamento impositivo, prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), porém, até o momento, o executivo não efetua o pagamento dos tão necessários recursos”.
AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS - “A ausência de investimentos em setores tão importantes, como saúde, educação e funcionalismo, inibe que o executivo pense na realização de festas a custos que ultrapassam um milhão de reais”.
Os vereadores citam na denúncia ainda uma decisão da justiça de Pilar do Sul, onde o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza acatou representação do Ministério Público daquela localidade e concedeu uma liminar determinando a suspensão dos contratos e o cancelamento dos shows de Thaeme e Thiago e de Fernando e Sorocaba que seriam realizados durante a 21ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul (Feaps 2018).
O MP ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Pilar do Sul e as empresas THM THG Produções Artísticas Ltda. e F&S Produções Artísticas Ltda., representantes dos respectivos artistas, alegando desvio de finalidade em ato administrativo do poder público ao contratar os cantores por R$ 110 mil (Thaeme & Thiago) e R$ 220 mil (Fernando & Sorocaba) para se apresentarem na referida festa.
O MP fundamentou a representação elencado problemas existentes nas áreas de saúde e de transporte público, como redução de tarifas para estudantes, e das negativas da administração municipal em solucioná-los, sob a justificativa de falta de recursos. A decisão foi proferida no dia 7 de março, porém, dois dias depois, no dia 9 de março, o desembargador José Maria Câmara Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo TJ/SP), proferiu decisão monocrática em que suspende a liminar que impedia a realização dos shows na 21ª Feaps.
Mesmo assim, os vereadores destacam que “a decisão mostra que o Poder Judiciário pode e deve, mitigar a discricionariedade do executivo, quando mostra-se latente, o desvio de finalidade” e que em Avaré a situação seria semelhante. “Inúmeros investimentos obrigatórios, como reposição salarial dos servidores, aplicação do orçamento impositivo, auxílio ao terceiro setor na área social, reforço no atendimento da saúde, etc., foram deixados de lado pelo chefe do executivo, que prefere, realizar festas faraônicas”.
Para os parlamentares, “certamente esse não é o momento do município despender de centenas de milhares de reais com festa. A prioridade é outra”.
Diante dos fatos, os vereadores pedem que o MP instaure um inquérito para averiguar a denúncia. “Diante desses fatos, requer-se que o Ministério Público, inaugure procedimento investigatório, aferindo a situação dos investimentos públicos prioritários e, caso seja constatado a deficiência, como ocorreu em 2017, que os servidores tiveram grave atraso em seu salário, além de paralisação do setor de limpeza pública, justamente por ausência de garantias laborais”.(DaVozdoVale)
