VOZ DA REPRESA

A VOZ DA REPRESA                                                       

“A crítica ou o elogio de cara nova”

por: Carlos “Cam” Dantas

e-mail: avozdarepresacam@gmail.com

# Proposituras Interessantes - I

Constantemente o legislativo é criticado pela inércia e inoperância de alguns de seus membros. Sendo assim, quando aprovam uma propositura importante para a coletividade que representam, tem mais é que divulgar suas conquistas. Normalmente o vereador vê seu requerimento ser respondido de forma evasiva, como por exemplo: “já encaminhei ao setor competente para os devidos esclarecimentos”. É a tal saída pela tangente que os governantes adotam quando não dão valor àquilo solicitado e/ou o querem “empurrar com a barriga”. Não este ou aquele governo; todos, sem exceção, adotam a tal prática só para não infringirem o parágrafo XV do art. 60 da LOA quanto a questão do prazo regimental para a devida resposta. Todavia, quando sua proposta encontra guarida, chega no endereço certo e é atendida, o Vereador (leia-se assessoria parlamentar) esquece de passar para a população o feito alcançado. Difícil de entender!

# Proposituras Interessantes - II

Para ilustrar, dentre tantos, pego dois exemplos recentes:

1 - de Antonio Leite de Oliveira (PV) - Na sessão ordinária do dia 13/10/2013 o vereador do Partido Verde aventou a possibilidade de se disponibilizar uma página no semanário oficial para assuntos relacionados ao esporte. “Justifica-se tal propositura, uma vez que a secretária de esportes não possui um meio de divulgação que chegue diretamente nas mãos dos munícipes, sendo que esta página é de suma importância, pois nela seriam destacadas as atividades esportivas relacionadas ao nosso município”, afirmou.

Resultado: Exatamente 30 dias após, na edição nº 694 de 13/11/2014, foi publicado no semanário um resumo das atividades desenvolvidas pela SEME-Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

2 - de Denilson Rocha Ziroldo (PSC) - Na sessão ordinária do dia 19/05/2014, atendendo reclamos de mutuários, dentre eles da Senhora Maria da Conceição que residia nesta região da represa, o vereador social-cristão solicitou para que “fosse oficiado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Fundação Procon, IDEC-Instituto de Defesa do Consumidor, para que nos moldes do adotado no Município de Franca, apure se está ocorrendo as mesmas irregularidades no tocante a imposição aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços bancários, como seguro de vida e título de capitalização, a denominada “venda casada”, por parte da Caixa Econômica Federal de Avaré.Justifica-se tal propositura, pois chegou ao conhecimento deste subscritor que quando interessados procuraram a instituição bancária para celebração do contrato eram compelidos a autorizar o débito em conta corrente de valor referente a seguro de vida, fato que não pode ser admitido por infringência aos direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor, além de ofensa ao direito de acesso à informação, uma vez que o cliente é levado a crer que a liberação do financiamento está ligada a compra de outros produtos”, enfatizou.

Resultado: No dia 15 de Outubro último o TRF 1 - Tribunal Regional Federal da 1ª região, divulgou decisão válida para todo o país determinando que a Caixa Econômica Federal não poderá exigir que os mutuários do SFH - Sistema Financeiro de Habitação, abram conta-corrente na instituição para terem direito ao financiamento do imóvel, nem estão obrigados a contratação de seguro através da seguradora escolhida pela própria Caixa ou a aquisição de produtos, quer dizer, a tal da prática da “venda casada”.

# Requerimentos e Indicações importantes para a região do Costa Azul. Os moradores solicitam aos Nobres Vereadores que, quando receberem a devida resposta do Senhor Prefeito Municipal e/ou do “tal” setor competente, que o respectivo teor da correspondência seja divulgado. Entre outros, de:

- Antonio Leite (PV) - que “requer com urgência a capinação do mato alto, retirada de galhadas e entulhos de todas as ruas do bairro Costa Azul. Justifica-se tal propositura, devido a inúmeras reclamações de moradores, que vêm sofrendo com a falta de manutenção nas ruas daquela localidade. Informam que as galhadas ficam meses aguardando a retirada, e que o mato alto e o acúmulo de entulhos podem propiciar a proliferação de animais peçonhentos.

- Eduardo David Cortez (PP) que requer para que “informe a esta Casa de Leis no sentido de responder aos seguintes quesitos:

A - Qual a iniciativa do Governo Municipal, quanto a aquisição de um parque aquático, nas dependências internas do camping municipal, para a nossa Estância?

B - O que tem feito o governo municipal, para a execução desse tão sonhado e grandioso projeto?

C - Quais as soluções o governo municipal pretende apresentar em relação a contemplação desse projeto ?

Justificativa: Tal propositura visa atender a solicitação da comunidade avareense e região, pois este grandioso projeto, futuramente há de dar uma valiosa contribuição em relação a empregos e renda em nossa cidade, além de fomentar bastante o turismo”, fez questão de afirmar.

- Bruna Silvestre (PSB) que indica “para que por meio da Secretaria do Meio Ambiente providencie um caminhão para a realização da coleta diária de galhos, ramadas e similares produzidos no bairro Costa Azul, conforme acontecia em governos anteriores. Justifica-se tal propositura, devido a inúmeras reclamações recebidas de moradores relatando que no referido bairro havia um trator com carreta e um caminhão de carroceria a disposição, realizando a coleta dos materiais citados, e que os veículos foram remanejados para a garagem municipal a fim de atender os bairros da cidade, deixando o Costa Azul desprovido de tal serviço, que outrora eram prestados diariamente”.

- Denilson Rocha Ziroldo (PSC) que indica “para que, por meio do setor competente, realize a remoção dos tocos localizados em toda a orla da Represa Jurumirim, principalmente no Camping Municipal e Costa Azul. Justifica-se tal propositura para proporcionar maior segurança aos banhistas, pois muitos dos tocos são pontiagudos, podendo ocasionar acidentes graves, sobretudo com os pilotos de barcos e Jet Sky, conforme matéria veiculada no jornal A Voz do Vale, de 25 de outubro de 2014, edição n°1161”.