Cansado de esperar o município fornecer documentos sobre o processo licitatório para a aquisição de produtos da merenda escolar que é fornecida ao Município, o presidente da Câmara de Avaré, vereador Denílson Rocha Ziroldo (PSDB) impetrou um Mandado de Segurança (MS) para obrigar a Prefeitura a fornecer toda a documentação.
Antes de impetrar uma ação judicial, Ziroldo solicitou, por duas vezes, que a Prefeitura fornecesse a documentação, porém, sem sucesso. No dia 1º de março, o parlamentar encaminhou o ofício nº 42/2016, solicitando cópias dos procedimentos licitatórios, bem como os empenhos e ordens de pagamento dos produtos adquiridos para a merenda escolar referente ao ano de 2015.
Sem obter sucesso, o vereador Denílson Ziroldo voltou solicitar cópias da documentação, através do ofício nº 48/2016, datado de 22 de março de 2016. Mais uma vez, a Prefeitura não encaminhou toda a documentação solicitada.
Diante do fato, em 28 de março, Ziroldo solicitou que o Departamento Jurídico da Câmara Municipal ingressasse um mandado de segurança na Justiça de Avaré para obrigar a Prefeitura a encaminhar os documentos.
Liminar
No dia 2 de abril, o Juiz Edson Lopes Filho acatou o pedido e determinou que, em 5 dias, a Prefeitura fornecesse a "cópia integral dos procedimentos licitatórios para aquisição de merenda escolar do município no ano de 2015".
"Eu não entendo porque a Prefeitura não fornece a documentação que eu solicitei. Será que o prefeito tem algo a esconder? Porque ele não encaminha toda a documentação para que a gente possa fiscalizar e analisar todos os documentos? Tenho sempre que me reportar a Justiça para que eu possa obter documentos públicos?", questionou.
Ziroldo criticou o fato de vereadores terem que procurar a Justiça para obter documentos da Prefeitura. "Essa não é a primeira vez que eu tenho que procurar a Justiça para forçar a Prefeitura a fornecer os documentos. Isso é uma vergonha e não pode acontecer. Pra que colocar barreiras para fornecer a documentação que é pública".
O presidente da Câmara revelou que o município nunca fornece os documentos solicitados. "Sempre que solicito documentos, o prefeito não envia tudo que eu solicitei. Eles sempre vêm enrolando. Porque tudo isso? Eu lamento essa manobra que o prefeito vem fazendo para prejudicar o envio dos documentos".
Ziroldo aguarda que a Prefeitura envie toda a documentação referente a merenda escolar. "Tenho o direito de analisar toda essa documentação e espero que a Prefeitura cumpra a decisão judicial e envie tudo que solicitei".
O vereador finalizou afirmando torcer para que o caso da merenda escolar não seja parecido com o que está acontecendo na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), onde irregularidades em licitações teriam sido constatadas.
“Espero que este caso não seja mais um Semads. Depois de muito tempo de espera de documentos, descobrimos as falcatruas deste governo. Se escondem a documentação do vereador, imagine do povo. Eu apenas quero ser os olhos do povo e saber onde se gastam o dinheiro público”. - finalizou o opositor de Paulo Novaes.
