O presidente da Câmara de Avaré, Denilson Ziroldo (PSDB), está questionando, através de ofício, o provedor da Santa Casa local, Miguel Chibani, a respeito da veracidade da informação de que a Prefeitura teria pago a instituição com um cheque pré-datado.
O pagamento seria por causa dos plantões de retaguarda, que a Santa Casa de Avaré “intermedia”.
De acordo com o presidente da Câmara, a informação sobre o cheque pré-datado foi ventilada em um programa de rádio. Ele lembra que isso é crime, já que nenhuma Prefeitura pode emitir cheques pré-datados.
“Em meu ofício, estou questionando a provedoria da Santa Casa a respeito desta informação. Também quero saber qual a dívida da Prefeitura com a instituição atualmente, no que diz respeito aos plantões de retaguarda”, explica ziroldo. “Se isso for mesmo verdade, o prefeito está incorrendo em um crime”.
Segundo informações recebidas pelo vereador, a Santa Casa estaria arcando com este problema, mesmo sem ser responsável por ele. “Como os médicos ameaçam parar de trabalhar, o provedor estaria tentando arcar com estas despesas, na tentativa de não deixar a população na mão”, diz Denilson Ziroldo.
Porém, o presidente da Câmara ressalta que isso não pode acontecer, afinal a Santa Casa tem outras despesas e não deve assumir o que é de responsabilidade da Prefeitura.
O vereador lembra que a lei reza que “cheque é um título de crédito que por sua natureza determina pagamento à vista, desse modo, quem o emite deve ter fundo suficiente na conta bancária para cobrir o valor discriminado no título e o credor, em contrapartida, declara aceitar a existência desse fundo, já que não há obrigatoriedade de aceitação de cheque como forma de pagamento. E mais, que não há data a vencer e sim data vencida”.
