
A Delegada de Polícia Janaína Jacolina Morais ministrou, no dia 8 de maio, uma palestra no auditório da 67ª Subseção da OAB, em Avaré. O convite partiu da Comissão Mulher Advogada e teve como tema “A atuação da Polícia Judiciária na violência contra a mulher”.
O evento contou com a presença de advogados, professores, estudantes de Direito, representantes da rede de apoio do município e público em geral. A atividade foi marcada por ampla participação e interesse da comunidade jurídica e acadêmica.
A delegada abordou o papel da Polícia Civil na apuração dos crimes de violência doméstica e destacou a importância do atendimento especializado às vítimas, desde o primeiro contato até a conclusão das investigações.
Entre as medidas legais adotadas, foram mencionadas a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência – como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a restrição de aproximação – além da lavratura de autos de prisão em flagrante nos casos de agressão, ameaça ou descumprimento de ordem judicial. Tais providências visam garantir a segurança imediata da vítima e assegurar a eficácia da atuação policial.
A palestra reforçou o compromisso da instituição com o enfrentamento à violência de gênero, promovendo uma atuação integrada com os demais órgãos da rede de proteção e justiça.
A Delegacia Seccional de Polícia de Avaré parabeniza a iniciativa da 67ª Subseção da OAB e destaca a relevância de eventos como este, que fortalecem o diálogo institucional e contribuem para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.