Senado aprova regras para uso de meios digitais por crianças; projeto vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que impõe regras para proteger crianças e adolescentes em meios digitais. A proposta começou a ser analisada no Legislativo em 2022, mas ganhou tração recentemente depois de vídeo do influenciador Felca viralizar expondo situações de exploração infantil na internet. O tema ficou conhecido como "adultização".

O texto obriga as plataformas digitais a adotarem mecanismos para impedir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, além de estabelecer regras gerais para uso de recursos virtuais por esse público.

Empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas, nos casos mais extremos, a multa de até R$ 50 milhões por infração e até mesmo a proibição de operar no país, segundo o texto. Também é determinada a criação de uma estrutura estatal responsável pela aplicação das regras, o que demandará a discussão de uma lei específica para seu funcionamento.

A aprovação pelo Senado ocorreu por votação simbólica —sem necessidade de contar os votos— e encerra as discussões sobre o projeto no Congresso Nacional. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pediram para registrar que eram contra a proposta.

O texto agora seguirá para sanção do presidente Lula (PT).