A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) o projeto de lei (PL) 3.976/2020, que cria um cadastro nacional de pedófilos. Pela proposta, o sistema nacional vai reunir dados de condenados, incluindo foto, por crimes de estupro de vulnerável e de quem produz vídeo de sexo com a inclusão de menores de idade.
O cadastro nacional deverá ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue para o Senado Federal.
Depois do texto base, os deputados aprovaram um destaque que incluiu no projeto a castração química de condenados por pedofilia. Foram 267 parlamentares favoráveis, 85 contrários e 14 se abstiveram. A Casa estava com a presença de 366 dos 513 deputados presentes na sessão no momento da votação.
Segundo a emenda incluída, a castração será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, com a observação das contraindicações médicas.
A votação criou embate entre deputados bolsonaristas e parlamentares de esquerda. Parlamentares favoráveis à proposta acusaram os contrários de serem “defensores” de pedófilos.
Já os que se disseram contra a medida, argumentaram que a castração “não vai resolver” o problema, uma vez que o agressor vai usar outros tipos de violência conta sua vítima.
A votação se dá na semana em que a Câmara faz “uma semana da segurança pública”, com esforço para votações de propostas destinadas ao tema.
