Consultor Jurídico da prefeitura de Avaré é réu em processo que apura desvio em ação

Uma ação judicial na qual o consultor jurídico da Prefeitura de Avaré, advogado Marcelo Gurjão Silveira Aith, consta como réu tramita na Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, cujo valor da causa já chega a R$ 803.737,55 mil reais.

O valor está sendo cobrado do advogado Marcelo Aith (foto abaixo), pois, segundo a ação, ele atuou em favor da empresa de Sergio Luiz Aleotti Teixeira de Carvalho e, segundo o processo, o advogado negociava para o autor da ação um processo de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, mais conhecido como “Repatriação” de valores.

Constam no processo que os impostos a serem ressarcidos ao governo foram calculados em 600 mil reais, que teriam sido repassados ao advogado Marcelo Aith que, de acordo com a denúncia, teria se apropriado do valor.

O problema teve início em outubro de 2016 e como os impostos não foram pagos e o valor teria ficado com o advogado Marcelo Aith, a empresa iniciou uma série de tentativas para receber o recurso, mas sem sucesso. Após vários contatos, foi dado prazo até abril deste ano para que Marcelo Aith ressarcisse a empresa Agroex Comércio Internacional Ltda. e Sergio Luiz A. T. de Carvalho.

Com o fim do prazo, foi decidida a abertura de uma ação contra o advogado para que o mesmo viesse a ressarcir os valores que teriam ficado em seu poder.

A ação acusa o advogado Marcelo Aith de enriquecimento ilícito, danos morais e também relatando "aflição e amargura" sofridas pelo autor Sergio Luiz A. Teixeira de Carvalho, constando, ainda, no processo reproduções de conversas de Whatsapp entre eles.

De acordo com documentos, a ação cobra 753.737,55 mil reais de verbas indenizatórias, bem como 50 mil reais por danos morais, além de 20 % do valor da ação a título de despesas processuais e advocatícias. O processo que envolve o advogado está datado de 16 de outubro de 2017.

Atualmente, Marcelo Gurjão Silveira Aith, Consultor Jurídico Geral da Prefeitura de Avaré, é cotado para assumir a nova Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja criação está mobilizando todo o alto escalão do Prefeito de Avaré. A Reportagem entrou em contato no Paço Municipal, entretanto a atendente Alexandra disse que o advogado não se encontrava.(Com informações de Wilson Ogunhê)