Desvio de finalidade e falta de planejamento suspendem Escolas Militares

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na última semana suspendeu a contratação de policiais militares para as Escolas Cívico Militares do estado. Com isso, a implantação das principais mudanças previstas pelo novo programa do governo estadual fica inviabilizada e o modelo de escola militar prometido pelo Governador Tarcísio não deverá sair do papel.

Em Avaré, a decisão afeta uma das maiores escolas da cidade e foi comemorada por setores críticos do projeto.

A disputa judicial acerca do novo modelo escolar já se prolonga desde o início do ano quando o projeto foi anunciado pelo governo estadual.

Além das críticas quanto aos impactos negativos na liberdade e na diversidade de idéias dos alunos inscritos no modelo, o apontamento mais importante era de que a contratação de policiais para as unidades Cívico-Militares descumpre os princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, visto que os policiais ganhariam um salário maior do que os outros profissionais da área, o que ainda representaria desvio de finalidade.

Uma das maiores escolas de Avaré, a EE Maria Isabel foi afetada com a decisão e terá de retornar ao modelo regular de organização escolar. Com centenas de alunos, a comunidade escolar foi amplamente favorável ao modelo militar sob o argumento de garantir a segurança e combater a violência.

Com a expectativa de mudança, professores, funcionários e até alunos buscaram transferência para outras unidades nos últimos meses. Agora com a suspensão, tudo fica igual como era antes, faltou uma maior consciência dos limites do projeto.

Proposta do Governo Estadual desde a posse do governador Tarcísio de Freitas e seu secretário Renato Feder, o projeto da Escola Cívico-Militar segue o apelo de grupos conservadores para uma reforma profunda na educação, pautada na disciplina e na ordem.

Criticado por ser eleitoreiro e desconectado da realidade da sala de aula, o projeto teve sua implantação acelerada nesse meio do ano, o que também mobilizou a oposição, como partidos e sindicatos. Conforme o Tribunal de Contas apontou, também faltou planejamento adequado e estudos sobre o impacto orçamentário e financeiro.

Dessa forma, o projeto das Escolas Cívico-Militares apresentou diversas falhas, incluindo a falta de planejamento adequado e financeiro, e descumprimento dos princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal. A decisão do Tribunal de Contas de suspender a contratação de policiais militares para as unidades escolares evidencia a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa e responsável na implementação de políticas públicas.

A mudança mal feita afetou negativamente as unidades escolares, como a EE Maria Isabel em Avaré, que havia se preparado para a transição para o modelo militar e agora precisa retornar ao modelo regular, causando incerteza e frustração entre a comunidade escolar.

*Por João Nicolau

Colunista do Jornal A Biggorna