EX-PREFEITO VEM DESCUMPRINDO DETERMINAÇÃO DE CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR, RELATA JUÍZA

O ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, pai do atual prefeito de Avaré estaria descumprindo a prisão em regime domiciliar, concedida em dezembro de 2016, após ele ter sido submetido a uma angioplastia. As informações são do site Avaré Urgente.

A informação foi confirmada pela Juíza do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Bauru, Renata Biagioni. “Observa-se dos autos que o sentenciado (Joselyr Silvestre) vem descumprindo o regime domiciliar concedido através de ordem de Habeas Corpus, posto que deve permanecer 24 horas do dia em sua residência, somente dela podendo ausentar com autorização judicial ou em caso de emergência médica”.

Ainda segundo a magistrada, o que se tem nos processos “são exames e consultas sem comprovação de emergência tampouco prévia autorização do Juízo”.

Diante dos fatos, a Juíza do Deecrim intimou Joselyr que cumpra sua pena em regime domiciliar. “…intime-se o sentenciado da condição da permanência da prisão domiciliar em que se encontra devendo solicitar em Juízo prévia e antecipada autorização para comparecimento em consultas médicas de rotina, salvo os casos de emergência em que deverá ser comprovada até o dia seguinte à urgência”.

O despacho foi assinado no dia 1º de março de 2018.

Prisão

 Joselyr Silvestre foi preso em fevereiro de 2016, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que todo réu que tenha condenação em segunda instância e esgotado os recursos no colegiado, iniciem o cumprimento da pena.

Ele chegou há cumprir 10 meses em regime fechado no Centro de Ressocialização de Avaré (CR) e teve o benefício de regime domiciliar concedido no fim de dezembro de 2016.

Segundo o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o ex-prefeito tem 5 condenações criminais em segunda instância.