Fachin nega pedido de habeas corpus de Lula e envia caso ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (9) enviar o pedido de liminar de habeas corpus feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário da corte, após negar a solicitação.

A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação no caso do tríplex de Guarujá. A decisão de Fachin deve, na prática, provocar a rediscussão pela corte da possibilidade das prisões após a condenação em segunda instância.

Fachin negou a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno.

 “Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III)”, informa a decisão.

Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.

Condenação

Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná.

No fim do mês, a defesa recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

No entanto, o pedido foi negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

A defesa recorreu contra essa decisão. O habeas corpus foi encaminhado ao ministro Fachin, que tem negado liberdade provisória a condenados na operação.

Nos bastidores do STF a avaliação é que as chances de Lula são maiores no STF do que no STJ justamente por causa do posicionamento dos ministros em relação à prisão após condenação em segunda instância.

Cármen está sob pressão de ministros da corte para recolocar em pauta a prisão após segunda instância, mas até agora vinha se recusando, dizendo que isso seria "apequenar" a corte. Mas no caso habeas corpus de Lula, a margem de manobra da presidente é mais estreita e ela deve pautar o pedido.

A defesa de Lula queria que Fachin enviasse o habeas corpus para a segunda turma do STF, cuja tendência tem sido mais favorável aos réus, mas justamente por isso o relator da Lava Jato optou pelo plenário.(DaF.S.Paulo)