TJ/SP ABSOLVE PAULO CIDOCA DE CRIME CONTRA LICITAÇÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), em Acordão publicado no dia 12 de março, absolveu Paulo Cidoca, ex-Prefeito de Arandu, da pena de seis anos e oito meses imposta pela 2ª Vara Criminal de Avaré, por suposta fraude em licitação.

Cidoca foi acusado de fracionar a compra de material elétrico durante seu mandato de Prefeito no ano de 2011. Contra tal decisão, o advogado do ex-prefeito, Jose Antonio Gomes Ignacio Junior, apelou, e o Tribunal de Justiça, por unanimidade acolheu os argumentos da defesa absolvendo o ex-Prefeito.

Na sentença o desembargador exarou a absolvição: “Por aqui, como se viu, a prova não trouxe elementos concretos que levem à segura conclusão de que houve, por parte  do réu, então prefeito municipal, vontade dirigida a burlar a lei com intenção causar prejuízo à administração pública, de maneira que, respeitado o convencimento da ilustre julgadora monocrática, a absolvição do acusado é medida que se impõe.”

Paulo Cidoca já foi absolvido pelo Tribunal de Justiça em outros dois processos criminais.