Medida do Presidente da República é contrariada por Jô Silvestre

A Bigorna 26/03/2020 17:40:00 2462 visualizações
# legenda: Política

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré informou que não adotará a medida de incluir os cultos religiosos e Casas Lotéricas no grupo de serviços essenciais.

Segundo a Assessoria municipal, a Prefeitura de Avaré esclarece que estão mantidas as restrições contidas no Decreto Municipal Nº 5778 de 21 de março, onde tais atividades não são consideradas como de utilidade essencial à garantia da vida humana nos termos já indicados e devidamente fundamentados.

Nota - Desta forma, está vedado o funcionamento de tais setores em todo o município sob pena de infração grave à ordem pública sob o aspecto sanitário em prejuízo da segurança de mais de 90 mil que aqui residem.

Segundo a administração Silvestre, a decisão está de acordo com o que vem sendo reconhecido pela Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal que, em recente decisão do ministro Marco Aurélio de Melo, reconheceu que cabe aos prefeitos municipais exercer a competência concorrente para restringir o acesso de pessoas em áreas públicas, bem como determinar que medidas de ordem a sanitária sejam aplicadas para preservar a vida humana, evitando a disseminação do novo coronavírus de forma ainda mais acelerada.

A prefeitura alega que a manutenção dos efeitos do Decreto Nº 5778/2020 é extremamente imprescindível neste momento e não é diferente do que o mundo tem observado, todos com o mesmo propósito: salvar vidas e evitar o colapso no sistema público de saúde.

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