Secretário de Jô Silvestre é beneficiado por doação de terras em obra com dinheiro público

A Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento e da Secretaria de Serviços, está realizando uma obra de terraplanagem numa estrada vicinal na região da Represa Jurumirim.

O objetivo é preparar o solo para a pavimentação que será feita por meio de parceria entre o município e a Fazenda dos Milagros. Transformado em lei no final do ano passado, o acordo prevê a execução de 42 mil metros quadrados de asfalto que vai contemplar as vicinais AVR 159 e AVR40 no trecho que se inicia junto à margem da Rodovia João Mellão (SP-255).

A empresa A3 Terraplanagem e Engenharia foi flagrada descarregando vários caminhões de terra retiradas da vicinal em uma propriedade rural do atual secretário municipal de Serviços, Abelardo Mendes.

Dezenas de caminhões descarregaram as terras ao lado de um lago. Informações da reportagem verificaram que cada caminhão carregado com terra custaria em média R$ 250.

Nos primeiros cinco meses de 2020, somente com locação de equipamentos, está empenhado na Prefeitura de Avaré o pagamento para a A3 Terraplanagem o valor de R$ 665 mil. Em 2019, a empresa recebeu mais de 1/2 milhão de reais, segundo o Jornal A Voz do Vale.

Proibição de doação- A cláusula 17ª do contrato que foi celebrado em abril de 2019, que trata sobre anticorrupção, destaca que: “Para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, ou aceitar, ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria, quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou ainda, benefícios de qualquer natureza que constitua prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionado”.

O secretário Aberlado confessou que sua propriedade foi beneficiada. Tanto ele quanto o atual prefeito Jô Silvestre poderão responder na Justiça pelo ato de improbidade ou crime, conforme denúncia, caso o Ministério Público veja que houve qualquer tipo de benefício para o secretário, o qual, por ser o responsável pela  Pasta de serviços, não poderia receber qualquer tipo de doação, e até mesmo os particulares não poderiam, conforme lei anticorrupção.