A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) estão submetidas a condições degradantes. Segundo a denúncia, elas estão na solitária por falta de sala de Estado Maior, não recebem atendimento médico apropriado, e a alimentação servida é racionada e "de péssima qualidade".
Por falta de sala de Estado Maior, advogadas presas preventivamente são postas em solitária sem água potável, luz natural e tratamento médico, denuncia OAB de São Paulo.
Todas as informações foram enviadas à OAB-SP pelos familiares das advogadas. Os depoimentos foram entregues ao Conselho Penitenciário nesta terça-feira (17/10) pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Cid Vieira de Souza Filho. No relatório, ele pede que a OAB possa ir ao presídio para confirmar as denúncias dos familiares das presas.
As advogadas estão presas preventivamente desde janeiro deste ano, acusadas de atrapalhar investigações policiais e de representar interesses da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em conselhos de direitos humanos. Elas foram detidas durante a operação Ethos, que apura ligações entre advogados e o PCC. As investigações resultaram na prisão de mais de 50 pessoas, 31 delas advogados.
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) não respondeu aos questionamentos da ConJur até a publicação desta reportagem. Cid Vieira de Souza Filho afirmou à reportagem que os relatos dos familiares das advogadas presas demonstram “a existência, em tese, de várias violações de direitos humanos”.
“Fiquei muito sensibilizado com os relatos dos pais. Está na hora de enfrentarmos o problema penitenciário do nosso país para que todos os presos tenham um tratamento humano, independentemente do crime que tenham praticado”, disse o advogado.
Descaso
A penitenciária de Tupi Paulista está superlotada. Com capacidade para 708 pessoas, o presídio abriga 1.192 presas. Na ala de progressão penitenciária, que tem 72 vagas, há 162 detentas, conforme informações da SAP-SP.
De acordo com a denúncia, há a suspeita de que uma das advogadas, que já tem problemas de visão, esteja com câncer de mama, mas sem receber tratamento adequado. “A negativa, ou criação de empeços para entrega de relatórios médicos ou de avaliação, serve a uma pseudoimpressão de normalidade do regime prisional que violenta o psíquico das advogadas presas”, afirma a OAB-SP.
O relatório diz que as advogadas, mesmo relatando sintomas de depressão e tomando ansiolíticos, desistiram de pedir por tratamento médico por estarem cansadas de ser expostas a "situações vexatórias". Há relatos de que uma delas tenha contraído sarna e que outra tenha tentado suicídio em duas ocasiões.
"Celas especiais"
As advogadas reclamam de terem sido levadas a hospitais locais algemadas pelos pés e pelas mãos, o que só é permitido em casos de presos perigosos ou que apresentem risco de fuga. De acordo com o relatório da OAB-SP, o governo do estado, ao ser questionado sobre as condições das acomodações, classificou as salas de Estado Maior como “celas especiais”.
Em todos os relatos aos quais a ConJur teve acesso há repetidas menções sobre a prisão em “celas fortes”, mais conhecidas como solitárias, destinadas a punir detentas que cometam infrações durante o cumprimento da pena. Apesar de haver regra internacional impedindo que esse tipo de prisão dure mais de um mês, as denunciantes estão na solitária há nove meses, sem previsão de transferência.
As detidas contam que têm sofrido ameaças e represálias de outras presas justamente por serem advogadas. No relatório entregue ao Conselho Penitenciário, a Ordem diz que agentes penitenciárias também têm ameaçado as advogadas para impedir que elas denunciem as condições do presídio a autoridades.
Sem ar
Uma das advogados afirma morar "em uma cela totalmente insalubre", sem circulação de ar ou entrada de luz natural, "pois a única janela da cela encontra-se fechada com uma chapa de ferro".
Ela relata ainda que o banheiro está com mofo e que a situação se agrava por causa da umidade do local. Diz também que a pia é "multifuncional", usada para "higiene pessoal, lavar pratos e copos, e beber água". "O pavilhão que me encontro não tem pátio, e sim um corredor."
Os abusos, dizem as denunciantes, não ocorrem apenas dentro do presídio. Elas também acusam os policiais que as escoltam e os juízes responsáveis pelo caso. Relatam ter ficado nove horas sem comer por falta de autorização do juiz do caso. O mesmo teria acontecido quando foram enviadas para atendimento médico.
As advogadas também contam ter ficado presas sem luz nenhuma na cela. Depois de reclamações, passaram a ter períodos intermitentes de luz acesa.
A OAB-SP denuncia que um pedido de intervenção feito à Corregedoria da Justiça de São Paulo tramita há cinco meses sem nenhuma resposta. “O mesmo magistrado que determina o cumprimento de prisão cautelar em ‘cela forte’ se nega a apurar o desvio que ocorre quanto à execução de sua determinação, tanto quanto transfere ao juízo da Corregedoria tal decisão, enquanto aquele juízo da Corregedoria deixa de determinar qualquer responsabilização de eventual violação dos direitos dos presos advogados, e ainda deixa de agir de forma célere e rápida quanto aos fatos que lhe são comunicados, e requerido providências, reiteradamente arquivando as reclamações que lhe são encaminhadas”, diz o relatório.(DoCojur)
