Por José Renato Fusco - De acordo com uma fonte interna o atual prefeito, teria a intenção de retirar do Parque de Exposições da EMAPA, o Posto Fiscal.
Conforme relatos, sua intenção é fazer com que o local sirva apenas para assuntos relacionados ao turismo. Não foi possível confirmar a informação junto ao Governo Municipal, tendo em vista que ainda não foi nomeado um secretário de Comunicação.
O que se sabe, entretanto, é que caso o Chefe do Executivo insista na medida, o Posto Fiscal de Avaré deixará a cidade e se unirá ao comando existente em Bauru. Isso porque a simples mudança de prédio acarretaria uma despesa na ordem de R$ 30 mil, já que os diversos computadores da entidade – que não são como os de nossas casas ou trabalho – precisariam ser removidos.
Isso sem contar ainda, que, atualmente a Secretaria Estadual de Fazenda não paga aluguel para manter o Posto Fiscal em funcionamento, e em caso de mudança, a Prefeitura de Avaré não estaria disposta a arcar com o mesmo.
Para agravar ainda mais a situação – reafirmando a ideia de que o Posto Fiscal deixaria Avaré em caso de despejo por parte do Executivo Municipal – o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, por meio do Decreto nº. 62.409, de 2 de janeiro de 2017, diz que estão suspensas as despesas dos órgãos da Administração estadual, relativas a novos contratos de locação de imóveis.
Talvez o leitor ainda não tenha se atentado para a importância de um Posto Fiscal, mas a entidade – que é, no caso, subordinado à Secretaria Estadual de Fazenda, é responsável por dar andamento a processos de Inventário, de isenção na tributação de veículos e no recolhimento de diversos impostos que as empresas e pessoas físicas pagam, tais como ICMS, IPVA e ITCMD.
O Posto Fiscal de Avaré atende, além de nossa cidade, as vizinhas Arandu, Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Iaras, Itaí, Paranapanema e Taquarituba, beneficiando diretamente cerca de 14 mil pessoas.
A unidade avareense do Posto Fiscal recolhe anualmente, algo como R$ 50.612.362,09, valor que representa mais de 25% do PIB do Município, ou seja, de todo o dinheiro que a cidade dispõe para se manter em um ano, quase 1/3 é proveniente da Entidade. Para tanto, a Prefeitura precisa, mensalmente, arcar com apenas a energia elétrica do local.
*José Renato Fusco é jornalista e advogado.
