O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Avaré, Fábio Augusto Paci Rocha, julgou improcedente denúncia contra o ex-prefeito Rogélio Barcheti e mais duas funcionários da época, no caso da contratação de cantores para a Quinto Festival da Pesca Esportiva da Estância Turística de Avaré que ocorreu no Lago Dona Bertha.
Segundo a denúncia em 8 de abril de 2010, o então prefeito Rogélio Barcheti não havia exigido licitação para as contratações deixando de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade, o que foi considerado pela denúncia como um ato de ilegalidade.
Além de serem ouvidas diversas testemunhas arroladas no caso, foi observado pela defesa e fundamentado pelo magistrado a falta de assinatura, por parte do representante do Ministério Público, bem como o magistrado entendeu que não ficou comprovado o dolo e o prejuízo ao erário, portanto absolvendo o ex-prefeito Rogélio Barcheti.
A outra ação que pesava sobre o ex-prefeito Rogélio Barcheti, era uma condenação por dispensa irregular de licitação, pelo fato de ter contratado uma pousada, para acolher o diretor da Escola Federal, durante a construção.
Em primeira instância o Tribunal de Justiça acolheu o recurso da defesa e absolveu o ex-prefeito Rogélio Barcheti, entendendo a Justiça que a dispensa de licitação é crime de mera conduta, exige-se dolo específico de causar danos ao erário. Nas duas ações o ex-prefeito Rogélio Barcheti e demais foram defendidos pelos advogados Thiago Dalcim e Luiz Carlos Dalcim.(PorW.Ogunhê)
