A Câmara de Vereadores de Avaré realizou na tarde dessa terça-feira (14) a transferência de R$ 2 milhões de reais para a conta da Prefeitura Municipal referente à antecipação da devolução dos valores do duodécimo de 2017.
O Legislativo aprovou em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (13) Projeto de Resolução 12/2017, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a antecipação da devolução dos valores.
O projeto tramitou em regime de urgência na Casa de Leis considerando o Ofício encaminhado pelo Prefeito de Avaré, que solicita a devolução do duodécimo para pagamento do salário dos servidores públicos municipais.
“Nós recebemos no último dia 9 de novembro um ofício do Prefeito em que expressa à dificuldade e impossibilidade em efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de outubro o qual será pago neste mês de novembro” – justificou o Presidente da Câmara, Toninho da Lorsa.
Conforme artigo 168 da Constituição Federal, os recursos financeiros destinados à Câmara de Vereadores, para fazer face às suas despesas mensais previstas no orçamento municipal, devem ser liberados até o dia 20 de cada mês. É o chamado duodécimo. Havendo sobra de tais recursos ao final do ano, pode o Poder Legislativo promover a devolução dos valores para o Executivo.
O valor devolvido no montante de R$ 2 milhões de reais foi depositado em conta bancária da Prefeitura e será destinado exclusivamente para o pagamento dos salários dos funcionários municipais.
Prefeitura de Avaré
Em Nota a prefeitura informou que a Secretaria da Fazenda da Prefeitura da Estância Turística de Avaré informa que já recebeu na tarde desta Terça,14, os valores oriundos da devolução antecipada autorizada pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária de ontem, 13.
Logo depois, a Secretaria enviou ao sistema bancário, a ordem de pagamento dos salários dos cerca de 2.800 servidores municipais.
Estima-se que, a partir de sexta-feira, 17, os recursos já estarão disponíveis para saque. Em alguns casos, os valores poderão ser liberados antes do previsto.
