Se tudo correr como a ala governista pretende, a Câmara de Avaré votará o Projeto de Lei 104/17 que dispõe e cria a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ). Caso contrário, se a oposição se opuser a criação, a nova Secretaria ficará esquecida.
O atual prefeito, não tem canal aberto com os vereadores e muito menos com a imprensa, não dá satisfação de o porquê criar uma nova Secretaria que, além de tudo criará mais despesas para a cidade.
A Secretaria dá amplos poderes ao secretário nomeado, desde representação judicial e extrajudicial, bem como gerir todos os procedimentos de cunho administrativo municipal.
O projeto cria além do ‘consultor jurídico (salário de 7.106,87 mil reais), outros dois cargos, o de assessor com salario de 4.106,87 e o de técnico com salário de 2.088,61.
A votação deveria ter ocorrido em outubro, entretanto, com o pedido de vistas e adiamentos, somente hoje o caso poderá terminar.
O cargo, em tese, seria designado ao advogado Marcelo Aith. A Reportagem enviou algumas questões por e-mail à secretaria de Comunicação, no entanto, não houve retorno.
Em ofício o atual prefeito faz as seguintes alegações para que a nova secretaria seja aprovada:
