Com a decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 5, em manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça em 2º grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos, o ex-prefeito preso por corrupção de Avaré Joselyr Benedito Silvestre ficou ainda mais difícil.
Segundo advogados, o ex-prefeito tem mais de 20 anos para cumprir devido as condenações por improbidade administrativa. A esperança, segundo fonte, era de que o STF anulasse o entendimento da prisão em 2ª Instância, o que poderia dar ao ex-prefeito JBS a liberdade, fato que dificilmente deverá acontecer agora.
Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.
Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.
Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso disse que o sistema judicial anterior frustrava o senso de justiça das pessoas e incentivava a prática de crimes. “Sempre que houver um grau acima do outro vai haver algum tipo de reforma, porque as pessoas pensam diferente.”
O ministro Gilmar Mendes afirmou que “praticamente não se conhece no mundo civilizado um País que exija o trânsito em julgado” para a condenação.
Anteontem, o juiz Sérgio Moro afirmou que o sistema anterior permitia que casos graves se transformassem “em pó”, em razão da “demora nos escaninhos da Justiça aliado ao nosso generoso sistema de prescrições”.
