O promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, afirmou, nesta terça-feira (26), que apoia a decisão da prefeitura do município em seguir decreto adaptado da fase vermelha. Para ele, o índice usado pelo Plano São Paulo para reclassificar o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) é “enganoso”. O promotor aponta ainda que o governo estadual tem sido negligente diante da falta de leitos na cidade. O Estado discorda e diz que cumprimento das regras é fundamental para salvar vidas.
Na segunda (25), Bauru foi notificada pelo governo estadual por descumprimento da fase vermelha, mas o decreto municipal segue em vigor. O Ministério Público também receberia o ofício. A decisão do promotor, contudo, é de apoio à prefeitura.
“Muito ao contrário do que o governo discursa, o Estado diminui os leitos e corta as subvenções. E as cidades é que têm se virado para custear alguns leitos. A minha posição, portanto, é de apoio à decisão do município, de decretar, segundo suas peculiaridades”, ressalta Komono. “Em setembro de 2020, havia 149 leitos de UTI Covid-19 na DRS-6. Na semana passada, eram 137 leitos”, completa.
O promotor afirma que tem fiscalizado as unidades de atendimento da Covid-19, desde o início da pandemia. Ele se diz a favor da decisão do município e pontua algumas “válvulas de escape” que a cidade teria, em sua opinião, para enfrentar a elevação de internações em UTIs.
Uma delas, noticiada pelo JC, é a possibilidade de internar pacientes do SUS na rede privada, com uso de R$ 17 milhões que foram bloqueados do Estado e da Famesp pela Justiça.
Além disso, segundo Komono, a prefeitura teria 30 respiradores não computados pelo Estado. “O Ministério da Saúde não nomenclaturou como UTI, mas nós temos condições de fazer atendimentos de UTI de fato com eles”, cita o promotor.
Outra questão colocada se refere ao chamamento público que prefeituras da região teriam feito para leitos na rede particular. “Eu entendo que esse índice, que é utilizado pelo Plano São Paulo, é completamente enganoso, e não é justificável para classificar o DRS-6 como faixa vermelha, principalmente porque isso decorreria da própria negligência do Estado, que não fez seu dever de casa nos dez meses da pandemia e, agora, por conta de sua própria falha, omissão e negligência quer rebaixar e trazer mais restrições e sofrimentos para as pessoas daqui, impondo regras arbitrárias e desconectadas com a realidade local”, critica Komono.
Ele lembra ainda que o governador João Doria teria prometido a abertura definitiva do Hospital das Clínicas, em coletiva de imprensa, no ano passado. “Nada foi feito e a Secretaria de Saúde nega e diz que não tem, nem em pequeno ou médio prazo, nenhuma possibilidade de abertura do HC”, pontua, questionando também outros 30 leitos prometidos pelo Estado.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional diz que “o respeito às regras do Plano SP, que visa conter o avanço de casos, de internações e de mortes por coronavírus, desta maneira, é fundamental”.(Do JCNet/Bauru)
