A Câmara Municipal de Avaré (SP) aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o sistema de monitoramento online em tempo real nas creches municipais. A proposta é de autoria do vereador Pedro Fusco (PL).
O acesso será restrito a pais ou responsáveis legais das crianças matriculadas, mediante login e senha individuais fornecidos pela administração escolar. As imagens não poderão ser gravadas nem compartilhadas, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto, que recebeu parecer favorável das comissões da Câmara, determina que o Poder Executivo instale câmeras nas unidades que ainda não possuam o sistema e adeque as que já têm, no prazo de 120 dias.
O atual prefeito Roberto Araujo sancionou a lei e passa a vigorar:"É um modo de podermos estar sempre atentos a segurança dos nossos alunos e educadores, além dos pais", destacou.
