A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para alegar a inocência de seu cliente.
Um dos principais pontos do recurso é a tentativa de refutar a condenação de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por "dolo direto". Isso inviabilizaria a tese de haver um "comando", que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados.
Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
No documento, a defesa pede esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram "combinados", como a maioria dos réus solicitou.
Também houve questionamentos sobre os argumentos usados para o cálculo da pena, como um detalhamento das circunstâncias desfavoráveis que foram citadas pelo relator, Alexandre de Moraes, para aumentar a punição.
"Do modo como a dosimetria está exposta no voto condutor, não é possível ao embargante, alvo da exacerbada punição, saber os motivos pelos quais aquela pena está lhe sendo imposta", alegam.
O voto de Fux, único ministro da Primeira Turma do STF que defendeu a absolvição do ex-presidente, foi destacado seis vezes no documento, para reforçar os argumentos da defesa.
"O voto do Ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia", dizem os advogados na petição.
Os advogados também questionam a acusação de incitação a crime multitudinário (praticado por multidão), alegando que esse tipo penal exige “destinatários determinados”, o que não teria ocorrido no caso.
Nos embargos, a defesa afirma que uma das teses apresentadas no julgamento, da desistência voluntária, não foi devidamente analisada pelos ministros. O Código Penal estabelece que se alguém desiste de continuar a execução de um crime, só pode ser punido pelo que fez até aquele momento.
Os advogados afirmam que Bolsonaro não tomou nenhuma medida concreta após se reunir com os comandantes das Forças Armadas e que "adotou postura pública de desestímulo e recuo".
"Após as reuniões mencionadas na denúncia, o então Presidente da República não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, o suposto percurso executivo", afirmaram.
