Mantendo estreitos laços de amizade com o prefeito da Estância Turística de Avaré, Roberto Araujo (PL), o deputado estadual Major Mecca (PL), autor do programa, alertou o município e toda a região sudoeste sobre os critérios para participação no Programa Habitacional Moradia Segura
O programa está em vigor desde setembro de 2024, quando o governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto que criou a iniciativa no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo. Idealizado pelo deputado Major Mecca, o programa é uma ação conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP).
Major Mecca, amigo do prefeito Roberto Araujo, tem visitado frequentemente o município e a região. Em uma dessas ocasiões, explicou como funciona o programa e para quem ele é destinado. Segundo o deputado, a iniciativa proporciona moradias dignas para policiais civis, militares, técnico-científicos e policiais penais do Estado de São Paulo, por meio da concessão de cartas de crédito e reserva de imóveis comercializados pelo Estado.
“O programa permite a emissão de carta de crédito habitacional aos policiais, de acordo com a faixa salarial, e dá mais flexibilidade na escolha das moradias. Com isso, eles podem morar mais perto do local de trabalho, com maior conforto e menos tempo de deslocamento”, destacou o deputado Major Mecca.
O benefício oferece taxa zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e até 4% para aquelas com renda de até dez salários mínimos. Aproximadamente 90% do efetivo da SSP e 96% dos profissionais da SAP estão dentro das faixas de renda aptas para participar do programa.
O Moradia Segura prevê comprometimento de no máximo 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil. Podem se inscrever servidores vinculados à SSP ou à SAP, que não sejam proprietários de imóvel, não possuam financiamento residencial ativo e não tenham recebido atendimento habitacional definitivo anteriormente.
Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas, os critérios de prioridade serão: idade do candidato, maior número de filhos menores ou incapazes e, em seguida, sorteio. “Desde o início, estamos acompanhando as inscrições e ajustando, junto às Secretarias, cada detalhe necessário para que tudo funcione da melhor forma. Cada desafio é resolvido para garantir o melhor atendimento na plataforma. Essa é uma conquista histórica para os policiais do nosso Estado”, concluiu o deputado Major Mecca.
