Desobedecer leis é ‘fácil’ para 81% dos brasileiros; 32% confiam na Justiça
A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é "fácil” desobedecer as leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem "dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis.
Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente - em pesquisa anterior.
O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento. "Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no comprimento das leis”, explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.
O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8.ª edição e será apresentado, na íntegra, amanhã. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde "discordo muito” a "concordo muito” nas afirmações propostas.
Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do "jeitinho” como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão "um jeitinho”, sempre.
A pesquisa também fez um corte por renda. E, quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho” é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.
Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que "a maioria dos policiais é honesta”. Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%.
Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. "Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta.”
Impunidade. Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, o impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. "Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer”, afirmou Santos.
SÃO PAULO
A falta de confiança no Poder Judiciário no Brasil está relacionada à morosidade da Justiça. Esta é a opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, sobre o resultado de levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas. "Se usamos outras pesquisas, que dividem o Judiciário, veremos os tribunais especiais e a Justiça Eleitoral sendo bem avaliados. No geral, a avaliação é ruim porque o serviço é muito moroso."
Costa ressalta que as pessoas que buscam serviços judiciais costumam enfrentar essa demora - fato determinante para a consolidação de uma opinião negativa. "A corrupção, que ainda é um tema emergente por causa das eleições, não é frequente", pondera o magistrado. "Há até relatórios do Fundo Monetário Internacional apontando para isso."
Ele destaca ainda que a natureza do serviço deixa, por regra, metade dos atendidos desapontada. "Porque um ganha e outro perde. Mas isso é a natureza de um órgão de solução de litígios", argumenta.
"Os números mostram que é preciso mudar, com urgência, a forma como a Justiça é feita no Brasil. É preciso que as pessoas entendam o Poder Judiciário como um serviço e, assim, passem a cobrar eficiência", disse o professor da Fundação Getúlio Vargas Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Nacional de Segurança.
Burocracia e lentidão. A população endossa o descontentamento. "(Na Justiça) É sempre tudo muito complicado e demorado. Apelamos para uma coisa que vai demorar anos. Por isso, às vezes, desistimos de procurar a Justiça para evitar dor de cabeça", afirma o designer Leonardo Costa, de 24 anos.
Ele acredita "ser fácil desobedecer às leis porque não há fiscalização das polícias". O jovem é ciclista e sente no trânsito essa realidade. "No caso da bicicleta, há muito desrespeito", exemplifica. "Eu ando pela ciclovia e os carros passam no sinal vermelho, na frente da polícia. Fazem isso porque não há nenhuma punição."
A estudante de Direito Laura de Oliveira Zanardi afirma que confia na Justiça, apesar de problemas do Judiciário que "deturpam a imagem" da lei. "A burocracia está em qualquer lugar, não é só o problema do Judiciário, mas da construção do Estado", acredita.
Para ela, a burocracia propicia que as pessoas burlem a lei. "Quem fura a fila tem o mesmo pensamento de quem rouba dinheiro", comenta.
Na opinião do atendente Leonardo Santos Capenti, de 22 anos, a Justiça é menos rigorosa para os mais ricos. "Os pobres têm mais problemas porque costumam ficar mais tempo presos. Às vezes, eles cometem o mesmo crime que alguém mais rico, só que a pena, em vez de ser a mesma, é mais rigorosa", afirma.
"Quem tem poder aquisitivo e mais conhecimento paga fiança, responde ao processo em liberdade e ganha recursos." Para ele, o Judiciário deveria tratar "todos de forma igual".
