A segunda edição do workshop de Políticas Públicas, com o tema “A gestão participativa nas Políticas Públicas e os Conselhos Municipais”, realizado pela AREA Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré, nos dias 05 e 06, patrocinado pela Mutua, Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA reuniu lideranças municipais.
O workshop contou com a palestra do especialista em trânsito e mobilidade, eng. Civil Vicente Ferraudo que apresentou o painel “Os Benefícios do Plano de Mobilidade Urbana para o desenvolvimento das cidades”, tema atual que envolveu os presentes que participaram com muitas perguntas. Encerrando a programação do primeiro dia a arquiteta Angela Golin e a adv. Silmara Rodrigues abordaram o tema “O Plano Diretor e as Polêmicas Urbanas”.
No sábado, dia 06, a palestra mais esperada, ficou a cargo da Prof. Dra. Vera Cepeda, cientista polícia da UFSCAR, com o tema “A Democracia Participativa e a Formação dos Conselhos Municipais”. Dra. Vera Cepeda desenvolve pesquisas no campo do pensamento político e social brasileiro, em especial nos temas das interpretações sobre o Brasil, na atuação de instituições.
Dra. Vera iniciou sua fala traçando um panorama histórico da democracia no Brasil e das leis que a suportam, demonstrando a importância dos Poderes estabelecidos e da participação da população na condução dos destinos de um país democrático.
Em sua abordagem destacou ainda a formação dos Conselhos Municipais e sua importância para a democracia participativa, já que se configuram como a instância mais próxima da população. Falou também sobre a independência da atuação dos Conselhos com relação aos poderes estabelecidos (executivo, legislativo e judiciário), citando especialmente o conflito da participação do Poder Executivo dentro dos Conselhos, quando representado pelo Prefeito e seus Secretários, recomendando que a representação do Poder Público nos Conselhos Municipais seja restrita a funcionários de carreira, para que as decisões dos Conselhos reflitam, de fato, a vontade da população em acordo com o Poder Executivo e não coagido por ele.
