Na manhã de hoje, 17, os vereadores Flávio Zandoná, Ernesto Albuquerque e o setor Jurídico da Câmara de Avaré realizou uma coletiva de imprensa para explanar sobre a CPI da Dívida Ativa do município.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, que é composta pelos vereadores Zandoná, Ernesto e Marialva explicaram que o objeto da investigação por parte da Comissão é a ‘prescrição de decadência dos créditos tributários de Avaré’, ou seja, impostos que não foram cobrados pela prefeitura dos devedores.
A CPI investigará a falta de cobrança de dívidas dentre os anos de 2017 e 2018, e o porquê de a prefeitura não ter realizado tais cobranças.
O vereador Flávio Zandoná destacou que um número há absurdo de dívidas não cobradas, além de outras que estão ‘paradas’.
Segundo o petista Ernesto Albuquerque o valor que o município deixou de arrecadar com as dívidas é alto. Segundo o vereador o pedido partiu da própria prefeitura de Avaré, e disse achar estranho que depois a própria prefeitura tenha ingressado na Justiça com o intuito de barrar a CPI.
Zandoná apresentou o relatório enviado pela Justiça de Avaré, a qual informa que existem cerca de 1.210 processos na Justiça Cível desde 1.993 foram extintos pelo fato de a prefeitura ter perdido o prazo de 5 anos para a execução da dívida, e assim perderam o direito de cobrança.
“A prefeitura é a maior interessada, no entanto, não respondeu a nenhum ofício que enviamos pedindo respostas sobre a situação da dívida ativa do município”. – declarou.
Ainda segundo Zandoná há pelo menos cerca de 227 milhões de reais que não foram cobrados pela prefeitura de Avaré, quase um orçamento de um ano da própria prefeitura.
A CPI estará centrada em investigar quais os impostos devidos, bem como, rastrear os valores e as empresas que deixaram de pagar os impostos devidos.
Para o setor jurídico, a falta de execução das dívidas pode acarretar ao prefeito ato de improbidade administrativa, rejeição de contas, e ate mesmo renúncia de receitas.
A Comissão tem o prazo de 90 dias para investigar toda a demanda.
