A 3a Promotoria de Justiça de Avaré, por meio da Promotora Gilmara Cristina Braz de Castro, promoveu o ARQUIVAMENTO das peças de informações relativas a denúncia feita pela Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré que noticiou a prática de promoção pessoal do Prefeito Jô Silvestre ao utilizar cores de campanha no semanário oficial e na pintura de postes nas vias da cidade.
Para a Promotora, “não existe justa causa para ser proposta ação para responsabilização por ato de improbidade administrativa, pois não vislumbro indícios de que o investigado Joselyr Benedito Costa Silvestre, atual Prefeito do Município da Estância Turística de Avaré estaria utilizando-‐se de bens públicos para fazer promoção pessoal”.
A representante do Ministério Público destacou, ainda, que “a pintura de postes é uma prática que já vinha ocorrendo nas gestões anteriores e a cor da tinta utilizada para tanto se identifica com a cor utilizada para pintura dos postes em governos anteriores”.
A respeito das cores utilizadas tanto no semanário quanto na pintura dos postes serem as mesmas da campanha eleitoral do Prefeito, a Promotora afirmou que “ constratastando o “santinho” copiado , com as fotos dos postes e do semanário oficial, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE AS CORES DOS POSTES REALMENTE SÃO DISTINTAS DAS CORES DA CAMPANHA, ou seja, enquanto os postes receberam a cora amarela, branca e LARANJA, a campanha era composta pelas cores VERMELHA, AMARELA E PRETA”. Ante as justificativas apresentadas pela Prefeitura de Avaré, a Promotora indicou o arquivamento do caso.
Posição do Governo
Para o gabinete do Prefeito de Avaré, a decisão do Ministério Público já era esperada. A serenidade e o bom senso prevaleceram. Os promotores que atuam na Comarca de Avaré estão inseridos na sociedade local e sabem corretamente discernir atos de improbidade de meras especulações eleitoreiras que soam como revanchismo. A isenção e a retidão no exercício da função por parte dos representantes do órgão repercute na forte credibilidade da instituição perante a população.
O Prefeito Jô Silvestre reforça seu propósito de trabalhar incessantemente para recuperar a estrutura administrativa e urbana da cidade. As ações de zeladoria e o ajuste nas finanças municipais continuarão tendo sequência com a mesma seriedade com que todos os atos da administração vem sendo praticados desde o dia 1o de Janeiro.
Avaré, 21 de Agosto de 2017 | Secretaria de Comunicação
