A Justiça de Avaré condenou na última terça-feira, dia 09 de maio de 2017, o ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre em um processo que estava no Fórum de Avaré, desde 2010.
Joselyr foi condenado à pena de 9 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial fechado, por infringir a Lei das Licitações em contratações envolvendo a Secretaria da Educação e a compra de 10 ônibus usados.
Também foram condenados a ex-secretária da educação, Rosita Maria Correa Silvestre de Barros à 7 anos de detenção em regime semiaberto, Rosemaria de Góes 7 anos em regime semiaberto, Itamar Araújo 7 anos de detenção regime semiaberto, Fernando Borba Amorim a pena de 6 anos e 8 meses, Eduardo Borba Amorim 6 anos e 8 meses, Reinaldo Tordin Filho, 6 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto.
Denúncia
“Na época dos fatos, nos meses de janeiro a outubro de 2007, todos eles, agindo em concurso, devidamente associados para a prática delitiva, resolveram fraudar, mediante ajuste prévio, o caráter competitivo de procedimento licitatório, instaurado na Prefeitura Municipal de Avaré, além de superfaturar as aquisições de 10 ônibus usados” – diz a denúncia.
Ainda segundo a denúncia, as especificações técnicas do Pregão Presencial 06/2007 e Processo 157/2017 continham especificações técnicas que direcionavam a marca e modelo previamente definidos.
Sentença
“Para que a fraude fosse escondida, Joselyr Benedito Silvestre fez a nomeação por Portaria especial dos envolvidos: Rosemaria de Góes, presidente da comissão de licitações e pregoeira e Valdemir Wilson Garbellini, Rogério Lopes Pedroso e Manoel Moreira da Silva, como os integrantes da comissão especial que avaliaria se os veículos atendiam as especificações e adaptações do Anexo I do Edital” – diz a sentença proferida pela Juíza Roberta de Oliveira Lima.
O processo estava no Fórum de Avaré desde 2010 e demorou 7 anos para ser concluído pela Justiça em 1ª Instância. A defesa dos réus pode recorrer da sentença.
Situação
Atualmente Joselyr cumpre pena em prisão domiciliar e aguarda uma perícia médica para definir se terá que voltar ao Centro de Ressocialização de Avaré.(AMatériaédaRádioAvaré/AM)
