O ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, atualmente cumprindo pena em regime domiciliar foi condenado nesta semana em mais duas ações sobre ilegalidades em processos licitatórios. Os crimes foram cometidos entre os anos 2005 e 2008.
A 1ª condenação, segundo o Ministério Público (MP) em dezembro de 2005, o ex-prefeito e empresários da empresa Santos e Rodrigues Construções LTDA, teria frustrado um procedimento licitatório com o intuito de obter vantagem.
Denúncia – Segundo o MP, em outubro de 2005 foi aberta concorrência pública para a contratação de empresa que fornecesse materiais de construção, cedesse equipamentos e ferramentas, além de prestar consultoria de engenharia para a construção das casas localizadas no bairro Camargo, em ritmo de ‘mutirão’.
Ilegalidades – Segundo ainda o MP, descobriu-se, posteriormente, que a licitação foi realizada com diversos vícios.
A Justiça analisou as ilicitudes, e condenou JBS a 3 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Em sua sentença o magistrado destacou que ‘ merece destaque que não é normal uma licitação de valor de 1 milhão, para objeto ao qual a região Sudeste do País, conta com o maior número de construtoras de obras e engenharia , participar somente 3 construtoras, com propostas apenas duas e uma somente habilitada. Deste modo, a competitividade da concorrência pública foi maculada de forma tendenciosa a agraciar uma empresa, além de diversas manobras feitas de modo a restringir ao máximo a participação de outras empresas, destacou o magistrado.
O juiz também destaca inúmeras irregularidades enquanto a obra era realizada, como a constatação de construção inferior à meta estipulada pela CDHU.
Pagamento – Na sentença exarada, o juiz ainda destaca que JBS ordenou pagamentos de 580 mil reais, pagando mais da metade do preço sem ter os serviços chegados sequer a metade estipulada.
2ª Condenação – Uma outra condenação estipulou 5 anos e 10 meses de prisão ao ex-prefeito JBS, também por irregularidades em licitação. Este processo corre em segredo de justiça. A ex-prefeita Lilian Manguli ambem foi condenada, devido a cassação de mandato do ex-prefeito em 2008. Ele teve a pena de 4 anos de detenção no regime aberto, substituídas por penas restritivas de direitos. Todos ainda podem recorrer ao TJ/SP.(As informações são do Jornal A Comarca)
